Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

“Ao condenar o ministro Ciro Gomes, justiça pode estar coibindo irresponsabilidade”

O escritório de advocacia Preto Villa Real tem uma semana

quinta-feira, 17 de junho de 2004

“Ao condenar o ministro Ciro Gomes, justiça pode estar coibindo irresponsabilidade”, diz advogada do ex-ministro Santillo

O escritório Preto Villa Real Advogados tem uma semana para propor o cálculo da indenização por danos morais a que foi condenado o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Ao comunicar ao País a vitória de seu cliente, acusado de ser corrupto pelo então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Ciro Gomes, no programa “Roda Viva” (de 25 de setembro de 95), da TV Cultura, a advogada Raquel Preto Villa Real estimou em R$ 250 mil o valor a ser pago à família do ex-ministro da Saúde Henrique Santillo, morto há dois anos.

“Trata-se de uma sentença que representa um marco na Justiça brasileira por dois aspectos”, disse a advogada. “O primeiro é o fato de provar que cargo não está acima da lei – sendo ou não ministro, deve-se assumir a responsabilidade de suas ações. A segunda é que o valor indenizatório fixado foi bastante expressivo para os padrões brasileiros.” A média das ações por danos morais, segundo ela, costuma girar entre R$ 30 mil e R$ 50 mil.

O escritório Preto Villa Real Advogados, que tem 14 anos e atua em todo o País, entrou com a ação em nome de Henrique Antônio Santillo, contra Ciro Ferreira Gomes, na 32a Vara Cível de São Paulo, em dezembro de 1995. Ao longo da ação, o processo de número 95.911.475-9 registrou episódios no mínimo inusitados.

Na citação do réu, que estava morando nos Estados Unidos em 96, foi preciso encontrá-lo numa rápida passagem por São Paulo, para o lançamento do livro em parceria com Mangabeira Unger. A oficial de Justiça citou Ciro Gomes na livraria Siciliano, no Shopping Iguatemi, não sem ouvir berros do réu na frente dos convidados. Segundo Raquel Preto Villa Real, em todos os momentos do processo Ciro Gomes foi intimado oficialmente, inclusive sobre a sentença definitiva.

Para a primeira audiência de conciliação, em junho de 96, nem o réu nem seus advogados apareceram. Na segunda audiência, em setembro de 97, novamente Ciro Gomes e advogados estiveram ausentes. A sentença de procedência por danos morais foi proferida dia 22 de abril deste ano, condenando o réu a pagar ao autor a soma de R$ 60 mil corrigida monetariamente e com juros de 0,5% ao mês, mais custas processuais e honorários advocatícios. O despacho determinando a execução da sentença foi publicado na última segunda, 14, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

“Meu pai morreu desiludido com a política também em função da acusação patrocinada por Ciro Gomes há 9 anos”, disse Carlos Henrique Santillo, um de seus filhos e integrante do espólio que inclui a viúva e outros cinco herdeiros. O filho do ex-ministro conta que o pai, que desde a eleição para vereador em Anápolis, era um contumaz campeão de votos (foi prefeito de Anápolis, deputado estadual, senador e governador de Goiás), após as acusações no “Roda Viva” figurou em quarto lugar na eleição para prefeito de Anápolis, em 96.

“Eu estava assistindo ao programa e minha filha, na época com seis anos, perguntou-me se o avô era ladrão ao ouvir a declaração do Ciro Gomes”, contou Santillo. Os herdeiros do ex-ministro sentem-se felizes com o reparo à honra e à sua memória, mas entendem que a indenização por si só não pode reverter nove anos de sofrimento. A família ainda não decidiu o que fará com o dinheiro da indenização até porque a vitória era o grande objetivo da ação.

“A idoneidade de um ser humano é imensurável, de modo que a partir de agora todos devem meditar muito antes de proferirem acusações sem provas”, concluiu o filho Carlos Santillo.

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