Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Há 91 anos faleceu o notável jurisconsulto Lafayette Rodrigues Pereira

terça-feira, 29 de janeiro de 2008


Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 29 de janeiro de 1917, faleceu o notável jurisconsulto Lafayette Rodrigues Pereira, nascido em Queluz (Minas Gerais) em 28 de março de 1834. São clássicas as suas obras – “Direito de Famílias” e “Direito das Cousas”, a primeira das quais publicada em 1877. Presidente das Províncias do Ceará (1864) e do Maranhão (1865), foi ministro da Justiça (1878), presidente do Ministério de 31 de maio de 1883, senador pela Província de Minas Gerais (1879) e conselheiro de Estado (1882).

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Senador Lafayette Rodrigues Pereira

O Conselheiro Lafayette, (Queluz, 28 de março de 1834 — Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1917) foi um jurista, proprietário rural, advogado, jornalista e político brasileiro.

Era filho de Antônio Rodrigues Pereira, barão de Pouso Alegre, e da baronesa do mesmo título. Feitos os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito em 1853. Como está registrado no ofício enviado pelo diretor da Faculdade, dr. Manuel Joaquim do Amaral Gurgel, ao ministro do Império, Conselheiro Luís Pedreira do Couto Ferraz, Lafayette era o melhor estudante da turma, na qual figurava, entre outros nomes, o de Paulino José Soares de Sousa. Ao chegar ao terceiro ano do curso, foi escolhido presidente efetivo do Ensino Filosófico, colaborando na revista da associação.

História

Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto, onde se dedicou à advocacia. No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império. Foi trabalhar a princípio no escritório de Teixeira de Freitas. Simultaneamente, dedicava-se ao jornalismo. Fundou, com Pedro Luís e Flávio Farnese, a "Atualidade", jornal em que escreveu excelentes artigos, de 1858 a 1860. Nos anos seguintes, foi redator também no Le Brésil, no Diário do Povo e, de 1870 a 1874, em A República. Exerceu a presidência do Ceará (1864-65) e a do Maranhão (1865-66). Regressando ao Rio, aceitou a colaboração que lhe era oferecida em A Opinião Liberal e no Diário do Povo.

Em 1868, ascendeu Itaboraí ao Conselho da Coroa, fato que determinou novos rumos no cenário político brasileiro. Uma facção dos antigos Progressistas e dos Liberais Históricos buscava a solução da República. Foi então publicado o Manifesto de 3 de dezembro de 1870, redigido por Quintino Boicaúva, com a colaboração de Salvador de Mendonça. Lafayette Rodrigues Pereira aparecia como um dos seus signatários, embora não tivesse assinado pessoalmente o Manifesto, tendo apenas comparecido à primeira reunião, em que se haviam de assentar as bases para a criação do novo partido, e na qual foi aclamado secretário da nova agremiação política. Lafayette era a esse tempo redator de República.

Alguns anos depois, entretanto, Lafayette serviu como ministro de Justiça do gabinete Sinimbu. Criticada no Senado e na Câmara a sua atitude contraditória, procurou defender-se, explicando as razões pelas quais aceitou fazer parte do Ministério. Nesse episódio político, como em outros posteriores, Lafayette reafirmou-se, nas suas réplicas, como formidável orador e também ironista incomparável.

Em 1879, seu nome figurava, não como vencedor, em uma lista tríplice, apresentada pelo eleitorado mineiro, para dela ser procedida a escolha de um senador. A escolha da Coroa recaiu sobre o nome do ministro Lafayette, vindo a sua nomeação em 22 de novembro do mesmo ano. Lafayette "escorregava para cima", diziam os adversários políticos. Em maio de 1883, a convite do Imperador, o senador Lafayette organizou um gabinete no qual ele era o presidente do Conselho e ministro da Fazenda, dele fazendo parte também Afonso Pena como ministro da Agricultura. O gabinete Lafayette teve duração de um ano e doze dias, e foi marcado, sobretudo, por fatos da chamada questão militar, pela qual o ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, foi obrigado a afastar-se do cargo.

Em 6 de junho de 84, o gabinete Lafayette foi substituído pelo gabinete Dantas. O conselheiro Lafayette passou então a servir ao Brasil em outros setores: como senador, conselheiro de Estado, diplomata e, sobretudo, grande jurista e escritor que sempre fora. Foi, em 1885, nomeado ministro em missão especial no Chile, para servir de árbitro nas reclamações italianas, inglesas e francesas motivadas pela Guerra do Pacífico entre o Chile, de um lado, e o Peru e a Bolívia, do outro. Em 1889, foi de novo acreditado ministro em missão especial, de parceria com Amaral Valente e Salvador de Mendonça, para constituir a delegação do Brasil à primeira Conferência Internacional Americana. Abandonou o posto em 17 de novembro, por não aceitar a renovação dos seus poderes pelo Governo Provisório da República recém-proclamada. Deixou, dessa forma, de assinar os atos finais da Conferência, como o que criou a União Internacional das Repúblicas Americanas, depois União Pan-Americana.

Histórico Acadêmico

  • Direito Faculdade de Direito de São Paulo

Cargos Públicos

  • Promotor Público Ouro Preto
  • 28Ministro da Justiça
  • Presidente do Gabinete
  • Conselheiro de Estado
  • Ministro Plenipotenciário
  • Ministro Representante do Brasil na Primeiro Conferência Pan-americana

Profissões

  • Advogado
  • Servidor Público
  • Jornalista
  • Proprietário Rural
  • Mandatos
  • Presidente de Província - 1864 a 1865
  • Presidente de Província - 1865 a 1866
  • Deputado Geral - 1877 a 1877
  • Senador - 1880 a 1889

Trabalhos Publicados

- Rodrigues Pereira, Lafayette. Biologia Elementar; para uso dos alunos do Curso Complementar. Rio de Janeiro, Alba, 1937. 538 P. (UnB).

- Botânica. 3. Ed. Rio de Janeiro, 1928. 667 P. Il. (UnB).

- Cartas ao Irmão. Intr. de João Camilo de Oliveira Torres. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1968. 248 P. (Senado, STF, Câmara, Ministério da Justiça e UnB).

- Direito das Coisas. adaptação ao Código Civil Brasileiro, por José Bonifácio de Andrada e Silva. 6. Ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1956. 687 P. (Senado, STF, Câmara, Ministério da Justiça e UnB).

- Direitos de Família; anotações e adaptações ao Código Civil, por José Bonifácio de Andrada e Silva. 5. Ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1956. 447 P. (Senado, STF, Câmara, Ministério da Justiça e UnB).

- Inglaterra. Prefácio de Pedro Lafayette. Rio de Janeiro. Ed. Curiosidade, 1942. 62 P. (Coleção Grandes Assuntos, 1) (UnB).

- Pareceres; Direito Comercial, Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal e Judiciário. Rio de Janeiro, Tip. do Annuário do Brasil, 1921. 2 V. (STF, Câmara e Ministério da Justiça).

- Princípios de Direito Internacional. Rio de Janeiro, J. Ribeiro dos Santos, 1902-1903. 2 V. (Senado, STF, Ministério da Justiça e UnB).

- Projeto de Código de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1911. 61 P. (STF, UnB).

- Questão Comercial: Revista Entre Partes. Recorrente O Visconde De Mauá, Recorrida A Companhia da Estrada de Ferro de Santos a Jundiaí; Memorial por parte recorrente. Rio de Janeiro, Leuzinger,

- 1877. 38 P. (STF).

- Vindiciae. O Sr. Sílvio Romero, Crítico e Filósofo. Belo Horizonte, os amigos do livro, 1934. 216 P. (UnB). - Zoologia. Rio de Janeiro, S. Ed. 1923 (UnB).

- Da ação rescisória. Revista de jurisprudência brasileira. V. 1. N. 2. Pp. 217 A 218. Out. 1928 (STF).

- Obrigação \'De Fazer\' ou \'De Não Fazer\'. Revista do Supremo Tribunal Federal. V. 28. Pp. 435 A 436. Maio 1921 (STF).

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