Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Primeira PPP municipal, em Osasco/SP, é contestada na Justiça

terça-feira, 29 de janeiro de 2008


Aterro sanitário

Primeira PPP municipal, em Osasco, vai parar na Justiça

Apesar de as PPP's serem consideradas um instrumento inovador para atrair investimentos privados para os serviços públicos, o primeiro contrato do gênero a entrar em vigor no País já é alvo das mesmas disputas verificadas nas concorrências tradicionais. Feita pela prefeitura de Osasco para a coleta de lixo e a construção de um aterro sanitário, a PPP, que prevê a concessão do serviço por 30 anos, está sendo contestada na Justiça.

A empreiteira cearense Marquise ganhou o contrato, oferecendo um preço de R$ 834,7 milhões. A Qualix, que prestou serviços de coleta de lixo na cidade nos últimos 15 anos, ficou inabilitada de participar da concorrência. O preço oferecido por ela foi cerca de R$ 106 milhões mais baixo que o da Marquise.

Com a inabilitação, o envelope da Qualix não foi aberto e, por isso, a proposta mais cara acabou vencendo. No dia 4, a Qualix entrou na Justiça para que sua proposta seja aceita.

"Como é possível a prefeitura considerar que uma empresa que presta serviços de coleta há 15 anos na cidade não tem condições econômicas de arcar com um novo contrato de lixo ?", questiona o advogado Benedicto Porto Neto, que representa a Qualix. "Os motivos para que a empresa não fosse habilitada foram frágeis."

A prefeitura alega que a concorrência está amparada por normas do TCE e pela Justiça. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Osasco, Renato Afonso Gonçalves, para que as empresas pudessem ser habilitadas, ficou definido, com o aval do TCE, que nenhuma delas poderia ter índice de endividamento acima de 0,30. O índice de endividamento da Qualix é de 0,387. "É uma questão matemática. Nós não poderíamos simplesmente aceitar a habilitação da empresa se existem regras definindo que o índice era insuficiente para isso", diz.

Gonçalves afirma ainda que a Qualix não contestou a decisão da prefeitura de inabilitar a empresa no âmbito administrativo e, por isso, a proposta não foi aberta. "Não negamos que existe possibilidade de erros na inabilitação da empresa. Mas esse erro deveria ser apontado e contestado no momento certo. Como a Qualix não entrou com o recurso, o processo seguiu com a proposta da empresa de fora."

O advogado da Qualix alega que preferiu contestar a decisão na Justiça porque o problema é um pouco mais complicado do que parece. Ele afirma que a prefeitura tem uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com a Qualix. Caso esse valor fosse considerado no cálculo para a habilitação, o índice de endividamento seria de 0,26 - abaixo do 0,30 exigido no edital.

No dia 14, os caminhões da Marquise passaram a coletar o lixo nas ruas de Osasco. O começo da coleta foi bastante tumultuado. A Qualix esperava que a prefeitura fizesse um contrato de emergência, até que a Marquise se organizasse para a tarefa, e manteve seus caminhões nas ruas. Como resultado, as duas empresas fizeram coleta de lixo naquele dia. A Justiça ainda não decidiu se valida a proposta da Qualix.

Entre os investimentos a serem realizados na PPP, caberá à Marquise comprar um terreno e construir o novo aterro, já que a vida útil do atual deve se esgotar "nos próximos meses", segundo a prefeitura. O terreno reservado para a obra é vizinho do atual, no bairro Portal do Oeste, e ainda não tem licença ambiental para receber o empreendimento.

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Fonte: O Estado de S.Paulo
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