Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/RJ diz que foi "ilegal e abusiva" prisão do juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula no Rio

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008


Arbitrariedade

OAB/RJ diz que foi "ilegal e abusiva" prisão de juiz federal no Rio

O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou hoje na última sexta-feira que foi "ilegal e abusiva" a atitude dos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, que prenderam, no último dia 4, no Rio de Janeiro, o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula.

O magistrado foi preso e levado algemado à delegacia porque contestou a forma grosseira com que foi abordado pelos policiais quando descia de um táxi, no bairro da Lapa. A referida prisão, na avaliação de Damous, foi adotada em desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (clique aqui) e arbitrária, uma vez que o magistrado foi algemado e jogado em um camburão sem que tivesse cometido crime inafiançável.

"A arbitrariedade policial cometida contra membro de um dos poderes da República, conhecedor das leis e dos direitos que amparam a cidadania, abre espaço para outras e piores medidas contra as pessoas comuns e que não têm voz nem vez na defesa de seus direitos", alertou Damous, cobrando providências das autoridades. Ainda na opinião do presidente da OAB fluminense, os policiais civis que praticaram as ilegalidades devem ser punidos exemplarmente.

A Loman estabelece que juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável. Também a Ajufe divulgou nota em repúdio à forma com que se deu a prisão de Schuman. A entidade dos magistrados também chamou a atenção do Governo do Rio para a preocupante demonstração de afronta à lei por parte dos policiais.

"Tais arbitrariedades são manifestações de quem se considera acima dos poderes constituídos, sendo inadmissível que sejam praticadas por agentes integrantes da chamada elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro", afirmou o presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior. O juiz Roberto Schuman foi liberado logo depois de prestar depoimento, sem que houvesse a intervenção judicial.

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