Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Fim do voto secreto

Comissão vai avaliar fim do voto secreto nas decisões

terça-feira, 29 de junho de 2004


Fim do voto secreto


Na tarde de hoje, será instalada a comissão especial que vai analisar sete proposições sobre o fim do voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) principal é a 349/01, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). As outras seis PECs estão apensadas a ela.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou a admissibilidade do fim do voto secreto. Agora, a matéria será discutida por essa Comissão Especial, que terá 40 sessões para emitir parecer sobre as PECs.

Além da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão.

Casos

A perda de mandato parlamentar é uma das situações em que os deputados votam secretamente. O voto também é secreto para eleição do presidente da Casa e dos integrantes da Mesa Diretora.
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