Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Correspondente Premiado

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008


Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seçãoos causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".


Confira logo abaixo o nome do Correspondente premiado desta sexta-feira.

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Progressividade do IPTU - Evandro Paes Barbosa (160 p.)

Este livro tem a finalidade principal de fornecer ao operador do Direito a reflexão sobre alguns aspectos da regra-matriz do IPTU progressivo. A nova ordem constitucional instaurada pela Carta Magna de 1988, em atendimento à função social da propriedade urbana, visou ordenar as cidades brasileiras e garantir aos brasileiros o bem-estar. Todavia, o IPTU progressivo tornou-se apenas um meio para o aumento das arrecadações Municipais, ficando no esquecimento os objetivos constitucionais de dar à propriedade urbana função social. Principalmente por tal razão, resolvemos estudar a progressividade do IPTU, para mostrar aos operadores do direito que os Municípios estão instituindo IPTU progressivo, com base em legislação revogada pela nova ordem constitucional. Os contribuintes municipais brasileiros estão sendo confiscados, no passar dos anos, em razão do pagamento de um imposto ilegal. Sustentamos neste trabalho a idéia de que a progressividade não é mera técnica de arrecadação. Ela é verdadeiro princípio constitucional, que está em relação de coordenação com o princípio da estrita legalidade tributária, da anterioridade, da igualdade e da segurança jurídica. Somente a Constituição autoriza o ente tributário a instituir imposto progressivo.

Ganhador :

  • Egisto Silva Nicoletti, Vitória/ES

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O que é "Correspondente" Migalhas?


O trabalho diário da advocacia exige, não raro, a colaboração de colegas em outras comarcas. É o que a práxis denomina de "Correspondente". O "Correspondente" de um advogado é um colaborador tentacular do profissional da advocacia, que muitas vezes distribui, acompanha, relata, extrai cópias, e às vezes até participa de feitos, judiciais e extrajudiciais - assistindo a audiências.

Busque um "Correspondente" em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre como um "Correspondente", clique aqui

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