Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Fórum Permanente realiza primeira sessão e já elabora propostas para a 1ª Instância

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008


Prestação jurisdicional

Fórum Permanente realiza primeira sessão e já elabora propostas para a 1ª Instância

Foi realizada na última terça-feira, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a primeira reunião do Fórum Permanente, instalado em conjunto pela OAB/MG e Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MG.

O objetivo é discutir questões relevantes para o bom funcionamento da prestação jurisdicional da Primeira Instância em todo o Estado. Segundo o diretor-financeiro da Seccional mineira, Luiz Fernando Valladão, é preciso resgatar a idéia de "família forense", onde todos criem um discurso uníssono em prol do jurisdicionado.

"Respeitar as diferenças é fundamental e premissa da democracia. Este é o momento de unirmos forças", disse. O juiz auxiliar e diretor do Foro da Capital, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, considerou o encontro entre representantes das duas entidades um marco histórico da Justiça em Minas. "Aqui compartilharemos idéias em prol do funcionamento do Judiciário e certamente avançaremos, e muito", disse.

Nos trabalhos inaugurais, foi discutida a questão de retirada de processos e acesso aos autos com vista comum. De início, as ponderações foram feitas em relação à vista para a sentença do juiz. Surgiram três propostas: o magistrado imprimir três vias do documento – atualmente são impressas duas cópias - sendo que uma destas ficaria disponível às partes interessadas; a elaboração de uma petição sem necessidade de protocolo, pela OAB, onde advogados acordariam a divisão do prazo e, por último, a publicação imediata da sentença no website do TJ/MG, idéia esta que obteve significativa receptividade, mas depende do Núcleo de Informática do órgão. De acordo com o conselheiro da Seccional mineira e advogado do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão, é necessário ir além e já pensar na informatização do Judiciário. "Devemos nos projetar no futuro e criar soluções que vão de encontro a ele", destacou. Estas propostas seguirão para análise do Comitê Estratégico do Tribunal e ainda serão discutidas novamente pelo Fórum, até que se tornem normas.

Já em relação aos laudos periciais dos processos, ainda haverá discussões neste sentido, prevalecendo o prazo sucessivo para vista. A pauta inicial do Fórum Permanente possui 16 tópicos, que serão abordados paulatinamente. Para a diretora do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital - DAAC, Maria Aparecida Rossi, a reunião simboliza o começo do diálogo e que muito virá pela frente. "Tenho certeza que todos os problemas serão resolvidos nas atividades do Fórum", afirmou. A conselheira da OAB/MG, Maria Eunice Brasiliense, ressaltou a necessidade de uniformizar os procedimentos, para evitar contrastes entre capital e interior.

O secretário-geral adjunto da OAB/MG, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias encerrou os trabalhos e pediu o empenho de todos para que os melhores resultados sejam obtidos. "A OAB está imbuída neste sentido, de eliminar os vícios que existem no cotidiano forense e assim melhorar a prestação jurisdicional como um todo", concluiu. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG, Alexandre Figueiredo Urbano, o presidente da Comissão OAB/Jovem, Adriano Cardoso Silva, serventuários do Foro da Capital e membros da Corregedoria Geral de Justiça.

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