Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Vereadores

Senado faz prevalecer a proposta do TSE

quarta-feira, 30 de junho de 2004

Vereadores

O Senado fez prevalecer a proposta do TSE que cortou 8.527 vagas de vereadores em todo o país. A proposta da Câmara recebeu apenas 41 votos, quando são necessários 49 para aprovar uma emenda constitucional. Com o resultado no painel, o senador Eduardo Siqueira Campos, que presidia a sessão, deu por encerrada a sessão, o que provocou grande reação dos senadores.

A expectativa era que o Senado aprovasse a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição das câmaras de vereadores e para esta eleição com o corte de apenas 5.062 vagas. Com o resultado, nas eleições de outubro serão disputadas 51.748 cadeiras de vereador. Hoje, o país tem 60.276 vagas nas câmaras municipais.

Na semana passada, Siqueira Campos havia impetrado um mandado de segurança no STF, pedindo a suspensão da tramitação da PEC, em razão do descumprimento das normas regimentais do regular processo legislativo, até o julgamento de mérito.

Siqueira Campos argumentou que a proposta só poderia ser incluída na ordem do dia do Senado cinco dias após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o senador, esse intervalo não foi cumprido porque o parecer foi publicado no dia 8 de junho e a matéria incluída na ordem do dia na mesma data.

Uma segunda violação ao regimento do Senado teria sido cometida pela mesa do Senado no dia seguinte à votação do primeiro turno, ao incluir, na ordem do dia de 9 de junho a matéria para discussão em segundo turno. Nesse caso, o artigo 362 do regimento determina o intervalo de cinco dias úteis entre um turno e outro.

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