Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento de obra "TIPI 2007" - Editora FISCOSoft

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008


Lançamento

"TIPI 2007"

A FISCOSoft Editora lança o livro "TIPI 2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Anotada - Atualizada até 31/12/2007".

Esta obra visa apresentar o texto original da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em vigor desde 1º de janeiro de 2007.

A Tabela vigente foi aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 e contempla as alterações feitas na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, decorrentes da Resolução Mercosul n° 70/2006 que atende à recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 26 de junho de 2004, que aprovou a IV Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

A utilidade é indiscutível para aqueles que militam na área tributária, servindo como ferramenta indicativa, não só das alíquotas atuais como da sua evolução desde o ano de 2002.

Além do texto básico da TIPI, o trabalho da Editora conta com Notas que informam :

a) desdobramentos criados ou excluídos por atos normativos editados a partir da TIPI/2002;

b) alteração de descrição trazida por atos normativos editados a partir da TIPI/2002;

c) alteração e vigência de alíquotas trazidas por Decretos editados a partir da aprovação da TIPI/2002 e pelo próprio Decreto 6.006/2006, que aprovou a TIPI/2007;

d) alteração e exclusão de códigos e textos das descrições trazidas pelo Decreto nº 6.006/2006; e

e) correlação com a TIPI/2002, nos casos em que a alteração tenha sido relevante.

Ao final providenciou-se índice alfabético a partir dos textos dos Capítulos e Subcapítulos, cuja única utilidade é a de facilitar a localização da Seção que, provavelmente, conterá a mercadoria a ser classificada.

Eis o diferencial do presente trabalho, cuja utilidade é indiscutível para aqueles que militam na área tributária, servindo como ferramenta indicativa, não só das alíquotas atuais como da sua evolução desde o ano de 2002. Necessária a advertência de que a Classificação Fiscal de Mercadorias é ciência complexa e não raro são os conflitos entre o fisco e os contribuintes, decorrentes de classificação equivocada. Por isso, havendo a menor dúvida sobre o enquadramento é altamente recomendável que seja formulada consulta por escrito à Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 740/2007.

Esta 1ª Edição, encadernada em um volume (acabamento capa-dura), contém aproximadamente 1.140 páginas.












 


 




 





 

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