Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

MPF pede arquivamento de denúncia contra Petrobras no Cade

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008


Arquivamento de denúncia

Para MPF, Petrobras não violou Lei Antitruste

O representante do MPF junto ao Cade, procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, emitiu parecer solicitando o arquivamento de duas denúncias contra a Petrobras. As refinarias de Petróleo Manguinhos S/A e Petróleo Ipiranga S/A acusaram a Petrobras de vender petróleo às representantes a preços superiores aos praticados no fornecimento do produto às suas próprias refinarias. Além disso, os preços da gasolina, óleo diesel e gás natural estariam em patamares inferiores ao próprio custo da matéria-prima no mercado internacional. Segundo as refinarias, esses fatores estariam inviabilizando a concorrência no mercado de refino de petróleo.

De acordo com estudo da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF, as provas apresentadas são insuficientes para justificar a instauração de processo por violação da Lei Antitruste. Análise de relatórios da Petrobras indica que os preços de venda são compatíveis com os apresentados à CVM.

Quanto ao baixo preço na venda de gasolina, diesel e GLP, o parecer do MPF destaca que "a análise comparativa de preços demonstra a existência de elevada correlação entre preços internos/preços externos, o que desconstitui a denúncia de venda de derivados de petróleo no mercado doméstico a preços inferiores ao próprio custo da matéria-prima no mercado externo".

Em novembro de 2005, a SDE iniciou investigação referente às acusações das refinarias Manguinhos e Ipiranga. Um ano depois, concluiu pelo arquivamento da denúncia. Esse entendimento é compartilhado pelo MPF junto ao Cade, que encaminhou os autos da averiguação preliminar ao conselheiro relator Rigato Vasconcellos recomendando o encerramento do caso.

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