Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Suspenso reajuste de telefonia

Justiça volta a impedir aumento de telefone no Rio

terça-feira, 6 de julho de 2004


Suspenso reajuste de telefonia


Um pedido de reconsideração da liminar que impediu o reajuste das tarifas de telefones no Rio de Janeiro foi negado hoje pelo juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal do RJ. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o pedido foi feito pela Telemar, que pode agora entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região na tentativa de derrubar essa decisão. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.

Cerqueira concedeu na última sexta-feira a liminar, em ação movida pela Afcont (Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador). Pela decisão do juiz, Telemar e Embratel estão proibidas de aplicar o reajuste médio de 6,89% para as tarifas locais de telefone fixo. As empresas que descumprirem a decisão estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça acatou argumento da associação de que o interesse econômico dos consumidores e das empresas não está sendo cumprido, já que as teles obtiveram lucro em 2003 apesar do reajuste ter sido fixado pelo IPCA, e não pelo IGP-DI, como previsto nos contratos de concessão.

Na última quinta-feira, o STJ derrubou a liminar que trocava o IGP-DI pelo IPCA como indexador para o reajuste de 2003. Essa decisão pode fazer com que o reajuste seja dez pontos percentuais acima do autorizado pela Anatel. Para evitar um grande peso na incidência do bolso do consumidor, governo e operadoras negociam o parcelamento desse reajuste extra.
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