Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do Sorteio de obra "Lei de Execução Fiscal"

quinta-feira, 6 de março de 2008


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo Cunha Chimenti.

Sobre a obra :

A obra de co-autoria de ilustres magistrados, quatro juízes de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo e um Juiz Federal em São Paulo, veio preencher uma lacuna, que já se fazia sentir, de novas e realmente esclarecedoras obras sobre a Lei da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

É inegável a importância que tem a Lei 6.830, de 22.09.1980 (clique aqui), tanto pela sua intenção de proporcionar um processo mais ágil e eficiente, visando a realização da receita pública, quanto por representar mesmo um instrumento legal precursor das medidas saneadoras e desburocratizantes do processo.

Além de oferecer profícuos comentários de cada artigo da Lei 6.830/80, hauridos da rica experiência profissional dos autores, reúne, ainda, doutrina, jurisprudência atualizada, referência legislativa e úteis modelos, tudo com o único objetivo de fornecer a quantos militam na via da execução fiscal um arcabouço seguro e capaz de contribuir para a maior celeridade no andamento dos feitos e a sua extinção.

Sempre quando pertinente, especialmente em face do disposto no art. 146 da Carta Política de 1988, a obra traz o cotejo, no que tange á compatibilidade, entre o texto da Lei 6.830/80, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

Aborda questões da execução fiscal relevantes, como a identificação dos titulares dessa ação, a definição de dívida ativa não-tributária, a prescrição intercorrente, a penhora de faturamento e, em casos excepcionais, do estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como de plantações e edifícios em construção, além de outros aspectos.

Ademais, esta proveite profícuos comentários de cada artigo da Lei 6.830/80, hauridos da rica experiência profissional dos autores, reúne, ainda, doutrina, jurisprudência atualizada, referência legislativa e úteis modelos, tudo com o único objetivo de fornecer a quantos militam na via da execução fiscal um arcabouço seguro e capaz de contribuir para a maior celeridade no andamento dos feitos e a sua extinção.

Sempre quando pertinente, especialmente em face do disposto no art. 146 da Carta Política de 1988, a obra traz o cotejo, no que tange à compatibilidade, entre o texto da Lei 6.830/80, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

Ademais, esta proveitosa obra adentra no exame de assuntos correlatos, como as espécies tributárias, a natureza jurídica da contribuição para o FGTS, o instante a partir do qual não há mais que falar em decadência do direito de constituir o crédito fiscal, a responsabilidade civil e penal do depositário infiel, os sigilos fiscal e bancário, entre outros, todos de grande atualidade e interesse.

Sobre os autores :

Carlos Henrique Abrão é doutor em Direito pela USP, especialização em Paris. Membro do IBDT. Juiz de Direito Titular em São Paulo.

Manoel Álvares é juiz federal Titular da 4.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Professor titular de direito processual civil nas Faculdades Integradas de Direito de Guarulhos - FIG (licenciado). Foi Juiz de Direito e Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo.

Maury Ângelo Bottesini é juiz de Direito em São Paulo, titular da 31.ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ex-integrante da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil – Regional São Paulo e especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura.

Odmir Fernandes, juiz de direito (aposentado). Advogado, contabilista e consultor em São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, do Estado de São Paulo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, da CBBoxe e CBSB. Conciliador e mediador em 2.º Grau no TJ/SP. Professor de direito tributário e processo tributário. Especialista em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, e em direito empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Foi coordenador e corregedor das Execuções Fiscais de São Paulo. Co-autor do livro Lei de Execução Fiscal comentada e anotada (4. ed.), pela Editora Revista dos Tribunais. Membro do IBDT/USP.

Ricardo Cunha Chimenti é juiz de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo, juiz do 1.º Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo e professor de Direito Constitucional, de Direito Tributário e de Juizados Especiais na Universidade Paulista.

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 Resultado :

  • Gessy Pires Thomazelli, assistente legal da banca Küster & Machado Advogados Associados, de Blumenau/SC

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