Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

STJ vai renovar julgamento de conflito de competência envolvendo o Banco Santos

terça-feira, 4 de março de 2008


Massa falida

STJ vai renovar julgamento de conflito de competência envolvendo o Banco Santos

A Segunda Seção do STJ renovará o julgamento do conflito de competência entre dois juízes envolvendo decisões sobre o destino dos bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos. Preliminarmente, a Seção já reconheceu a existência do conflito envolvendo o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Por maioria de votos, a Seção decidiu pela renovação do julgamento devido à aposentadoria do antigo relator da matéria – ministro Castro Filho – e à mudança sofrida em sua composição, o que inviabilizou o quorum original do primeiro julgamento. A presidente da Seção, ministra Nancy Andrighi, determinou que a redistribuição, com sorteio de novo relator, seja feita imediatamente para que o processo possa ser apreciado na próxima sessão do colegiado.

O processo judicial de falência do Banco Santos começou em setembro de 2005, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Posteriormente, o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal decretou o seqüestro de bens móveis e imóveis de várias empresas ligados ao Grupo Banco Santos em favor da União.

Segundo a denúncia do MPF, a aquisição desses bens foi fruto de infrações penais praticadas contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores, o que assegura a restituição em prol da União. Contudo as mesmas empresas foram objeto de mandado de arrecadação determinado pelo juiz da vara de falências, a fim de que pudessem ser utilizadas para ressarcir os credores da massa falida.

No conflito de competência dirigido ao STJ, a massa falida alegou que o juiz falimentar seria o competente para decidir sobre a disposição dos bens utilizados para desviar dinheiro do banco. De acordo com a defesa, o juiz federal da 6ª Vara Criminal extrapolou os limites de sua competência ao determinar medidas que, em última análise, estariam privilegiando o interesse da União em detrimento do universo de lesados pela gestão fraudulenta da instituição falida.

_________
_____________

Leia mais

  • 8/2/2008 - TRF libera dinheiro do TJ/GO retido no Banco Santos - clique aqui.
  • 20/11/2007 - STF publica acórdão da decisão que permitiu a soltura do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira em agosto de 2006 - clique aqui.
  • 5/10/2007 - Devedores do Banco Santos não podem pagar empréstimo com debêntures, confirma Tribunal - clique aqui.
  • 3/5/2007 - STJ decidirá qual juiz responderá sobre bens da massa falida do Banco Santos - clique aqui.
  • 7/2/2007 - TJ/SP exclui bancos estrangeiros da falência do Banco Santos - clique aqui.
  • 30/1/2007 - Família de ex-dono do Banco Santos perde ação que garantia a posse de mansão no Morumbi - clique aqui.
  • 4/1/2007 - Suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos - clique aqui.
  • 28/12/2006 - STF concede liminar em HC para o ex-controlador do Banco Santos - clique aqui.

____________________________

informativo de hoje

patrocínio

VIVO

últimas quentes