Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Um crime hediondo que foi o estopim para o fim da pena de morte no Brasil

quinta-feira, 6 de março de 2008


Manuel da Mota Coqueiro

O acusado de mandar matar Francisco Bennedito da Silva e sua família, entrou para a história como o último condenado à morte que teve a pena executada no Brasil.

Após sua execução em 6 de março de 1855 por enforcamento, sua suposta inocência teria levado o imperador Dom Pedro II a comutar todas as sentenças de morte em penas perpétuas - galés ou prisão.

Mas, na realidade, Mota Coqueiro não foi o último homem livre executado no Brasil; depois dele, o imperador mandou executar ao menos quinze homens livres, entre 1855 e 1865: sete réus foram efetivamente executados, sobre cinco faltam informações, e três réus foram posteriormente aliviados da pena última. Mas não nos esqueçamos dos réus militares fuzilados, e de cerca de 30 escravos enforcados entre 1855 e 1876.

A execução de Coqueiro ocorreu às 2 horas da tarde e, segundo fonte de época, suas últimas palavras foram:

"O crime fez-se, porém eu sou inocente; peço perdão ao povo e à justiça, assim como eu perdoo de todo o meu coração."

Portanto, não teria fundamento a tradição segundo a qual teria jogado uma maldição sobre a cidade de Macaé, onde ocorrera a execução, que ela "teria 100 anos de atraso pela injustiça que estava sendo feita a ele". Seu corpo foi posto a pender no vazio e, como não se ouviu seu pescoço quebrar, o carrasco subiu nele colocando os pés em seus ombros e forçou até que se ouvisse o alto estalar da coluna vertebral se rompendo.

O último homem livre condenado à morte pela justiça civil que teve sua pena executada foi, provavelmente, pois não há notícias de que alguém o fosse depois, Antônio José das Virgens, enforcado em Brejo de Areia, Paraíba, em 8 de maio de 1861 (vide ALMEIDA, Horácio - Brejo de Areia - PB, UFPB, 1980).

Última execução capital

A última execução de pena de morte no Brasil ocorreu na cidade de Pilar, Alagoas, às onze e meia da manhã de 28 de abril de 1876. O sentenciado foi o escravo chamado Francisco, pertencente ao Dr. Joaquim Telésforo Ferreira Lopes Viana. Ele foi acusado de assassinar, juntamente com os também escravos Prudêncio e Vicente, o casal João Evangelista de Lima e Josefa Martha de Lima, proprietários do Hotel Central. O crime ocorreu em 28 de abril de 1874, dois anos antes da execução vide (LIMA Júnior, Félix - Última Execução Judicial no Brasil - Maceió: Edufal, 1979).

O patíbulo que serviu de palco para montagem da forca foi construído às vésperas do "ato de justiça". A escada de acesso ao estrado tinha 13 degraus, totalizando 1,80 m de altura. A trave de suporte da forca foi regulada de forma que, ao cair, o corpo ficaria pendurado em um nível um pouco acima dos olhos da platéia.

A rigor, houve várias execuções judiciais no Brasil, por enforcamento, tanto de escravos como de homens livres, entre os anos de 1855 e 1876. E até os últimos anos do império, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, aí sim, o imperador comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. (vide RIBEIRO, João Luiz - No Meio das Galinhas as Baratas Não Têm Razão - A Lei de 10 de Junho de 1835 - Os Escravos e a Pena de Morte no Império do Brasil - 1822 - 1889' - Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2005).

Sugestões bibliográficas

Sobre Mota Coqueiro vide: PATROCÍNIO, José - Mota Coqueiro ou a pena de morte, (RJ, Francisco Alves/SEEC, 1977 (1878)); TINOCO, Godofredo - Mota Coqueiro, a grande incógnita (RJ, Livraria São José, 1966); MARCHI, Carlos - Fera de Macabu, a história e o romance de um condenado à morte (RJ, Record, 1998); CARVALHO FILHO, Luís Francisco - Mota Coqueiro - o erro em torno do erro - in Revista Brasileira de Ciências Criminais - V. 33 - 2001.

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