Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Boletim da 417ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem

quinta-feira, 6 de março de 2008


Cade

Boletim da 417ª Sessão Ordinária

Confira abaixo a íntegra do Boletim da 417ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem.

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Boletim da 417ª Sessão Ordinária do Cade

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 5 de março de 2008, para sua 417ª Sessão Ordinária. Dentre despachos e os 24 itens da pauta, merecem destaque os embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.006636/1997-43, apresentado pelo Shopping Center Iguatemi.

Os mencionados embargos foram anteriormente julgados em 27 de janeiro de 2008, na 416ª Sessão Ordinária do Cade. Na ocasião, o recurso foi considerado intempestivo, em razão de ter sido oposto em 02 de outubro de 2007, ou seja, treze dias após a publicação do acórdão Foi verificada, posteriormente à apreciação do recurso pelo Plenário, a existência de um erro de fato relacionado a questões preliminares de conhecimento. Assim, o plenário anulou o julgamento desses embargos, apreciando-os novamente. No novo julgamento o Conselho, por unanimidade, conheceu os recursos e, por maioria, negou-lhes provimento.

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