Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Decisão do TRE/AM de absolver, por falta de provas, políticos acusados de compra de votos, é contestada pela Procuradoria

quinta-feira, 27 de março de 2008


Falta de provas ?

Vídeo na internet desmoraliza decisão do TRE/AM de ter absolvido políticos acusados de compra de votos

Depois que o TRE/AM alegou falta de provas para arquivar ação que acusava três políticos do PMDB de compra de votos, o Ministério Público Eleitoral colocou ontem em seu site (clique aqui) um vídeo em que dois dos suspeitos parecem pedir votos em troca de tratamento dentário na clínica Fundação Prodente, em Manaus.

A PRE/AM informou que vai recorrer ao TSE contra a decisão do TRE/AM, que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Nelson Azêdo e os vereadores Nelson Amazonas e Ari Moutinho Filho, todos do PMDB/AM.

A absolvição dos réus foi decidida por três votos a dois. O voto de desempate coube ao presidente do Tribunal, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, que concluiu o julgamento.

A decisão pela improcedência foi baseada na ausência dos arquivos de áudio dos vídeos gravados na Fundação Dentária do Amazonas - Prodente, onde o deputado Nelson Azêdo, segundo a Procuradoria, pede votos de maneira explícita, destacando a importância da reeleição dele e da eleição de Ari Moutinho para a continuidade dos serviços odontológicos da Prodente. As gravações ainda mostram, segundo a Procuradoria, a participação do próprio Ari Moutinho se comprometendo com a ampliação do atendimento na fundação, caso eleito.

Em 14/2, a PRE/AM solicitou instauração de inquérito policial para apurar o sumiço das provas. Os mesmos arquivos constantes da AIJE já haviam sido periciados pela PF, em junho de 2006, e considerados autênticos, sem edições ou destoamento entre imagem e som, informa a Procuradoria.

O procurador regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior reafirmou que o arquivo foi juntado com a petição inicial em maio de 2006 e informou que, no recurso, as provas perdidas serão novamente anexadas ao processo, com fundamento no Código Eleitoral e na competência judicial do TSE para restauração de autos.

"O TRE já esgotou sua parte neste julgamento e não há motivo legal para o TSE não rejulgar a causa analisando todas as provas", ressaltou o procurador.

Dinheiro público

De acordo com a ação, iniciada em 19 de maio de 2006, a Prodente, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos aos humildes, por ser detentora de certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, era, na realidade, utilizada para promoção pessoal eleitoral de Nelson Azêdo, Nelson Amazonas e, igualmente, do vereador Ari Moutinho Filho. Os políticos são acusados de utilizar os serviços da Prodente para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara em troca de atendimento odontológico gratuito, durante a campanha eleitoral de 2006.

Os votos obtidos, segundo a Procuradoria, teriam reelegido Nelson Azêdo com 33.021 votos, mas teriam ainda a intenção de garantir a eleição de Ari Moutinho para o cargo de deputado federal. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela PF nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação.

O processo aponta também a utilização de servidores contratados irregularmente pela Prefeitura de Manaus, por meio de Suely Ester Carvalho Marinho, à época coordenadora de administração da Semplad. Suely Marinho também é acusada no processo.

Segundo a PRE/AM, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços à fundação eram remunerados com verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual Nelson Azêdo e do gabinete do vereador Nelson Amazonas. Foram identificados, ainda, outros profissionais que prestavam serviços à Prodente e recebiam pela ALE/AM ou pela Câmara Municipal de Manaus, mas que não constam das listas de assessores parlamentares comissionados dos gabinetes de Azêdo e de Nelson Amazonas.

A contratação destes outros profissionais pela ALE e pela CMM levanta indícios de uma possível participação de outros parlamentares no esquema. Para apurar a situação, a PRE requisitou a abertura de um novo inquérito policial.

A PRE/AM pede que seja declarada a inelegibilidade de Nelson Azêdo, Nelson Amazonas, Ari Moutinho Filho e Suely Marinho pelos próximos três anos, além da cassação do diploma de deputado estadual de Nelson Azêdo. O pedido inclui ainda a aplicação de multa de cinco mil a cem mil UFIRs a Nelson Azêdo e Nelson Amazonas.

  • Clique aqui e assista ao vídeo que gerou as denúncias.

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