Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça em debate

Na última quinta-feira aconteceu um debate

quarta-feira, 21 de julho de 2004

Justiça em debate

Na última quinta-feira, a sessão das 20h de Justiça, no Espaço Unibanco 5, foi seguida por um debate promovido pelo desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), que está preocupado com o funcionamento da Justiça no Brasil e, em especial, no Estado. Abriu os trabalhos fazendo uma observação – a diretora conseguiu penetrar com sua câmera no Fórum do Rio. Ele duvida muito que Maria Augusta conseguisse fazer esse documentário em São Paulo, onde o Judiciário é muito mais ‘discreto’. Na mesa, estavam a diretora e o juiz do 1.º Tribunal do Júri de São Paulo, Eduardo Marcondes. Debateram Justiça, o filme – e a Justiça –, com jovens juízes que estão se iniciando na carreira. Limongi está preocupado em discutir a função e sua relevância, para evitar que se repitam os erros do Judiciário que Maria Augusta flagra com sua câmera.

Limongi afirma que, no exercício de sua função, já deu e continua dando penas muito duras – de 20 anos de reclusão ou mais. Mas ele não acredita que o endurecimento penal seja a solução para o problema que é social. “A lei penal não ressocializa os apenados ao encarcerá-los. Pela forma como funcionam as cadeias hoje no País – e a Polinter do Rio, filmada por Maria Augusta, é um bom exemplo –, essas pessoas estão sendo enviadas para escolas de crime”.E ele alerta: “Há um clamor da parte mais conservadora da sociedade por penas mais duras. Não podemos fazer esse jogo. Somos juízes, não vingadores”.

Um dos acusados em cena – Carlos Eduardo – foi preso conduzindo um carro furtado. Diante da juíza, ele nega a acusação, diz que não sabia do furto. Em conversa com uma defensora pública, admite que, sim, sabia. A cena causou funda impressão na platéia de juízes. Desencadeou um debate sobre ética. Marcondes relativiza essa questão da ética. Lembra que na França, no século 18, os tribunais reais aplicavam uma justiça de classe que não servia ao povo e que desencadeou uma revolução. “O conceito de ética é o nosso, talvez não seja o mais adequado para essas pessoas”.

Todo o debate foi permeado pela preocupação da multiplicação da violência. Limongi e Marcondes não pediram benevolência de seus pares. Ambos insistem no que lhes parece mais importante.“Vocês, juízes jovens, devem meditar muito antes de aplicar as sentenças”.

Justiça é um filme sobre os corredores da Justiça, sobre a burocracia do sistema – que pode ser sentida na forma como a juíza conservadora e o juiz progressista aplicam suas sentenças. Diz alguma coisa o fato de ela ser alçada a uma instância superior? Todo o drama está aí. “A Justiça não pode ser burocrática”, diz o desembargador Limongi.

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Sinopse do filme

Justiça, documentário de Maria Augusta Ramos, pousa a câmera onde muitos brasileiros jamais puseram os pés — um Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, acompanhando o cotidiano de alguns personagens. Há os que trabalham ali diariamente (defensores públicos, juízes, promotores) e os que estão de passagem (réus).

A câmera é utilizada como um instrumento que enxerga o teatro social, as estruturas de poder — ou seja, aquilo que, em geral, nos é invisível. O desenho da sala, os corredores do fórum, a disposição das pessoas, o discurso, os códigos, as posturas — todos os detalhes visuais e sonoros ganham relevância. O espaço, as pessoas e sua organização são registrados de maneira sóbria. A câmera está sempre posicionada em relação à cena mas não se move dramaticamente, não busca a falsa comoção. Sinal de respeito, de não-exploração. No filme, não há entrevistas ou depoimentos, a câmera registra o que se passa diante dela. Maria Augusta Ramos observa um universo institucional extremamente fechado e que raras vezes é tratado pelo cinema ficcional brasileiro. Seu filme é tão mais importante em função de nossas limitações em termos de representação dos sistemas judiciais. Em geral, nosso olhar é formado pela visão do cinema americano, os “filmes de tribunal”. Justiça, sob esse aspecto, é um choque de realidade.

A cineasta acompanha um pouco mais de perto uma defensora pública, um juiz/professor e direito e um réu. Primeiro, a câmera os flagra no “teatro” da justiça; depois, fora dele, na carceragem da Polinter e na intimidade de suas famílias.

Com suas opções claras, que não são escondidas por sua opção pela sobriedade e pela simplicidade, Maria Augusta Ramos deixa evidente que, como os documentários, a justiça está muito longe de ser isenta. Como e para quem a justiça funciona no Brasil é a questão que se apresenta em seu filme, sem respostas definitivas ou julgamentos preconcebidos.

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