Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Há 81 anos faleceu ministro Viveiros de Castro

Há 81 anos, no dia 14 de abril de 1927, faleceu em São Paulo o ministro Viveiros de Castro, sendo o seu corpo transportado para o Rio de Janeiro e sepultado no cemitério de São João Batista.

segunda-feira, 14 de abril de 2008


Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 14 de abril de 1927, faleceu em São Paulo o ministro Viveiros de Castro, sendo o seu corpo transportado para o Rio de Janeiro e sepultado no cemitério de São João Batista.

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Augusto Olympio Viveiros de Castro

Filho do Senador Augusto Olympio Gomes de Castro e D. Ana Rosa de Viveiros de Castro, nasceu em 27 de agosto de 1867, na província do Maranhão.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Recife, recebendo o grau de Bacharel em 1888.

Logo depois de formado, foi nomeado Promotor Público da comarca de Santa Maria Madalena, que exerceu por pouco tempo.

Regressando à sua terra natal, dedicou-se à advocacia, e foi nomeado em decreto de 7 de agosto de 1891, substituto do Juiz Seccional do Estado do Maranhão, sendo exonerado a pedido, em decreto de 4 de agosto de 1894.

Transferindo sua residência para o Rio de Janeiro, foi nomeado, em decreto de 31 de dezembro de 1897, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e Diretor do mesmo Instituto, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro, em decreto de 14 de maio de 1901.

Em decreto de 27 de janeiro de 1915, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Amaro Cavalcanti. Tomou posse em 3 de fevereiro seguinte.

Como Lente Catedrático da antiga Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, em 1907, lecionou as cadeiras de Direito Civil, Administrativo e Internacional.

Por ocasião da fusão das duas Faculdades de Direito do Rio de Janeiro, solicitou exoneração do cargo de Lente, sendo-lhe conferido pela congregação da nova Faculdade o título de Professor Honorário.

Professor da Academia de Altos Estudos, realizou uma série de conferências sobre questões operárias e, no Instituto Histórico e Geográfico, de que era sócio, fez um curso sobre a História Tributária do Brasil.

Foi o substituto de Pedro Lessa na Liga de Defesa Nacional.

Dotado de grande inteligência e cultura, publicou várias obras de real valor sobre direito administrativo e impostos: “Responsabilidade criminal dos hipnotizados” (Revista de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, 1894); Delitos contra a honra da mulher: adultério, defloramento, estupro, a sedução no Direito Civil (1897); O Contrabando (1899); Tratado dos Impostos (2 edições, 1901, 1910); “A Jurisdição contenciosa do Tribunal de Contas” (Revista de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, 1904); O Exílio de Gonçalves Dias (1904); Tratado de Direito Administrativo e Ciência da Administração (3 edições, 1906, 1912 e 1914); Catálogo dos Jornais, revistas e outras publicações periódicas do Maranhão de 1821 a 1908 (1908); “Natureza Jurídica das Taxas” (RF 12/8, 1909); De 1’ expropriation à cause de 1’ utilité publique (Bruxelas, 1910); Devoirs, droits e responsabilité des fonctionaires publiques (Bruxelas, 1910); Tratado de Ciência da Administração e Direito Administrativo (1912); “O Estatuto dos Funcionários Públicos” (RF 17/93, 1912); A Nova Escola Penal (1913); “A divergência tripartida do funcionalismo público” (RF 20/93, 1913); Tratado de Ciência da Administração e Direito Administrativo (1914); Estudos de Direito Público (1914); Direito Público e Constitucional (1914); “Manifestação do sentimento constitucional do Brasil — Reino” (Rev. IHGB, parte 3ª, 1914); “Manifestação do sentimento constitucional do Brasil – Reino. A convocação de uma Constituinte pelo Dec. de 3 de junho de 1822. Os deputados brasileiros nas Cortes de Lisbôa.” (1916 — 1º Congresso de História); A convocação da Constituinte de 1822 (1914); A Questão Social (1920); Curso de Direito Internacional Privado (1920); “O Fico” (Rev. IHGB, 1922); Os Franciscanos no Maranhão (1923); “História Tributária do Brasil” (Rev. IHGB); A Independência no Maranhão; “Congresso Jurídico — Secção de Direito Industrial e Legislação Operária” (Revista Forense, 1924); “Acórdãos e votos comentados” (Revista do Supremo Tribunal, 1925);

Faleceu em 14 de abril de 1927, na capital do Estado de São Paulo; seu corpo transportado para a cidade do Rio de Janeiro, foi sepultado no Cemitério de São João Batista.

Em homenagem à sua memória, foi dado o nome de “Ministro Viveiros de Castro” a uma rua do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 30 de agosto de 1967, falando pelo Supremo Tribunal Federal o Ministro Aliomar Baleeiro, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Haroldo Valladão e pelos advogados, o Dr. Gutemberg Lima Rodrigues.

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