Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Sistema Constitucional Tributário"

quarta-feira, 23 de abril de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Sistema Constitucional Tributário" (623 p.), escrita por Humberto Ávila e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra :

O tema crucial desta tese é o exame da proteção dos direitos fundamentais por meio da jurisprudência, brasileira e alemã, no âmbito do Direito Tributário. Serão investigadas, notadamente, as decisões dos Tribunais Superiores de ambos os países: as decisões do Supremo Tribunal Federal e as do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht). A investigação consiste numa construtiva explicação do Direito Tributário orientada para a prática (praxisgerechte Steuerlehre), na medida em que procura construtivamente encontrar concatenações substanciais de fundamentação na ordem jurídica (inhaltliche Bergründungszusammenhänge), orientadas pelas principais decisões dos Tribunais Superiores.

"O presente trabalho aborda na perspectiva do Direito Comparado as limitações materiais, isto é, não exclusivamente atinentes ao processo legislativo, do poder de tributar segundo o Direito Tributário alemão e brasileiro. Apresenta inicialmente a situação jurídica na Alemanha, onde as mencionadas restrições resultaram em parcela apenas muito reduzida expressamente da Lei Fundamental, tendo, muito pelo contrário, sido desenvolvidas preponderantemente pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal a partir dos direitos fundamentais e do princípio do Estado de Direito. Em contrapartida, a Constituição Brasileira contém determinações extensas sobre o Direito Tributário, acerca do qual existe também uma rica jurisprudência, que até agora quase não foi interpretada sistematicamente . Por isso, a tarefa que o autor se impôs consistiu em analisar e expôr, bem como discutir criticamente a jurisprudência dos tribunais brasileiros, mormente do Supremo Tribunal Federal , sobre a aplicação do Direito Tributário. Essa análise é seguida da comparação da jurisprudência constitucional alemã e brasileira.

Para analisar essa tarefa, o autor familiarizou-se solidamente com a jurisprudência constitucional sobre o Direito Tributário na Alemanha e no Brasil. Para o leitor alemão, o valor do seu trabalho consiste em transmitir, a partir da práxis brasileira, sugestões para a solução de problemas constitucionais que não surgiram até agora, mas poderão surgir em um momento futuro. Para os leitores brasileiros ele tem a importância inestimável de apresentar os princípios constitucionais atinentes ao Direito Tributário não em termos teóricos, mas no seu significado para práxis dos tribunais. Isso faz do presente trabalho um manual para a solução de problemas de Direito Constitucional Tributário de elevado valor tanto teórico quanto prático".

  • Professor Dr. Iur. Dr. Rer.soc.pol.h.c. Klaus Vogel, professor catedrático Emérito de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Universidade de Munique, Alemanha. Doutor Honoris Causa pela Universidade de Viena, Áustria.

Sobre o autor :

Humberto Ávila é doutor em Direito, especialista em Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, especialista em Finanças pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor de Direito Tributário, Financeiro e Econômico e dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, consultor e parecerista.


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Resultado :

  • Christian Marcel Batista, advogado do escritório Olavio Pereira & Advogados Associados, de Gaspar/SC

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