Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Recurso da defesa deve adiar por meses decisão sobre Cacciola

quarta-feira, 23 de abril de 2008


Extradição

Recurso deve adiar por meses decisão sobre Cacciola

A decisão do príncipe Albert de Mônaco em relação à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pode levar bem mais tempo do que o prazo habitual de duas a três semanas nesse tipo de processo, segundo disse à BBC Brasil o novo Procurador-Geral do principado, Jacques Raybaud.

A defesa de Cacciola entrou com um recurso na instância máxima da Justiça monegasca, o Tribunal de Revisão, contra o parecer favorável à extradição, concedido pela Corte de Apelações na semana passada. Na prática, a medida deve adiar a decisão do príncipe até o julgamento desse recurso, o que pode demorar cerca de três meses.

Após a decisão da Corte de Apelações na semana passada, o ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, havia dito que a extradição de Cacciola poderia ocorrer 48 horas após o parecer do príncipe Albert.

Segundo o Procurador-Geral de Mônaco, "o príncipe Albert poderá muito provavelmente esperar a decisão do Tribunal de Revisão para se pronunciar sobre a extradição".

Uma fonte ligada ao diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, cargo equivalente ao de ministro da Justiça, disse à BBC Brasil que em recursos anteriores contra um parecer favorável à extradição, o príncipe Albert esperou a decisão do Tribunal de Revisão, que tem competência para julgar a validade de sentenças de outras instâncias judiciais.

Parecer favorável

Após meses de audiências canceladas, a Corte de Apelações de Mônaco concedeu, na última terça-feira, um parecer favorável ao pedido de extradição do ex-banqueiro feito pelo governo brasileiro.

A decisão, anunciada na quarta-feira, ainda precisa ser confirmada pelo príncipe Albert, a quem cabe a palavra final nos processos de extradição e que até hoje sempre seguiu o parecer da Justiça.

Mas o advogado monegasco do ex-dono do Banco Marka, Frank Michel, preferiu não esperar a decisão do soberano e entrou com um recurso contra o parecer. "Ao mesmo tempo, solicitei ao príncipe para que não se pronuncie sobre a extradição até o julgamento do recurso", afirmou Michel.

"Um recurso no Tribunal de Revisão de Mônaco tem o efeito jurídico de suspender a decisão proferida por outra Corte. Esse recurso representa um adiamento à execução da sentença", disse uma fonte ligada ao diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino.

O parecer da Corte de Apelações anunciado na semana passada é parcial, ou seja, ele é favorável à extradição, com base na sentença de condenação de Cacciola, emitida pela Justiça brasileira em 2005, e, de outro lado, ele é desfavorável no que diz respeito ao mandado de prisão emitido em 2007, sob a argumentação de que os crimes de gestão temerária e empréstimos proibidos não existem na legislação de Mônaco.

"Para tomar sua decisão, o príncipe Albert irá analisar o parecer da Corte de Apelações em sua integralidade e não apenas a parte que é favorável à extradição", disse o Procurador-Geral de Mônaco.

Meses

Mesmo após a decisão do príncipe, que pode ainda levar meses, a eventual extradição de Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro, deverá levar meses para ser concretizada.

O advogado já afirmou que caso o príncipe autorize a extradição, ele entrará com um novo recurso, desta vez no Tribunal Supremo de Mônaco, que julga decisões administrativas.

Segundo um juiz do Tribunal Supremo ouvido pela BBC Brasil e que prefere não se identificar, "é impossível que o recurso contra a decisão do príncipe seja julgado antes do prazo de seis meses porque há uma série de procedimentos jurídicos que devem ser cumpridos e isso leva tempo. Esse recurso só poderá ser analisado no próximo ano", disse o juiz.

Cacciola foi condenado em 2005 à revelia a 13 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por crimes de peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka. A ajuda do Banco Central recebida por Cacciola causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, segundo conclusões de uma CPI sobre o caso.

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  • 9/11/2007 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
  • 7/11/2007 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
  • 1/11/2007 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 11/10/2007 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
  • 4/10/2007 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
  • 2/10/2007 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 2/10/2007 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 1/10/2007 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
  • 8/09/2006 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.

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Fonte: BBC Brasil
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