Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Há 173 anos foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça o desembargador João Antonio Rodrigues de Carvalho

quarta-feira, 30 de abril de 2008


Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 30 de abril de 1835, foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o ministro Antonio José de Miranda, o desembargador João Antonio Rodrigues de Carvalho, da Relação do Rio de Janeiro, da qual foi presidente. Aposentou-se em 2 de maio de 1836. Deputado à Constituinte (1823) e senador pelo Ceará (1826), foi o primeiro Presidente da Província de Santa Catarina (1824-1825). Faleceu no Rio de Janeiro em 4 de dezembro de 1840.

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João Antonio Rodrigues de Carvalho

Natural do Rio de Janeiro, filho de Joaquim Antônio de Carvalho e D. Joana Maria Josefa de Mendonça, matriculou-se, em 1791, na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde concluiu o curso, recebendo o grau de Bacharel.

Em decreto de 2 de agosto de 1808, foi nomeado Juiz de Fora da vila de Goiana, lugar criado em alvará de 1º do referido mês.

Em alvará de 9 de setembro seguinte, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila.

Passou a Ouvidor da comarca do Ceará, por carta de 6 de outubro de 1814; foi o último Ouvidor com jurisdição em toda capitania do Ceará, porquanto, em alvará de 27 de junho de 1816, o Príncipe Regente D. João criou a comarca do Crato na referida capitania.

Em decreto de 2 de junho de 1821, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação; Desembargador dessa Casa pela imediata resolução de 22 de abril de 1826; graduado em Desembargador dos Agravos, em decreto de 12 de outubro de 1827; e efetivado, nesse último lugar, em decreto de 18 de outubro de 1829.

Em carta imperial de 17 de janeiro de 1829, expedida em vista do decreto de 17 de dezembro de 1828, teve a nomeação de Chanceler-Mor do Império, em substituição de Pedro Machado de Miranda Malheiro, nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Em portaria de 14 de março de 1833, foi declarado que o Desembargador Rodrigues de Carvalho ficava pertencendo à Relação do Rio de Janeiro, da qual foi presidente.

Em decreto de 31 de abril de 1835, foi nomeado Ministro do referido Supremo Tribunal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Antonio José de Miranda; tomou posse a 27 de outubro do mesmo ano.

Foi aposentado por decreto de 2 de maio de 1836.

Foi agraciado, por D. Pedro I, com o título do Conselho, em carta de 18 de outubro de 1823, e a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 20 de abril de 1826.

Foi Deputado à Constituinte (1823) pela província do Ceará e nomeado Senador, pela mesma província, em carta de 19 de abril de 1826.

João Antônio Rodrigues de Carvalho foi o primeiro Presidente da província de Santa Catarina, nomeado em 25 de novembro de 1823; tomou posse no dia 16 de fevereiro do ano seguinte e governou até 12 de março de 1825.

Escreveu um trabalho intitulado: Descrição Geográfica da Capitania do Ceará.

Faleceu a 4 de dezembro de 1840, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Mosteiro de São Bento.

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