Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF - Para PGR, demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

quarta-feira, 30 de abril de 2008


Reserva indígena

STF - Para PGR, demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

O relator da Petição, ministro Carlos Ayres Britto, do STF, recebeu anteontem o parecer da PGR sobre a questão da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. O documento, redigido pelo vice-procurador, Roberto Gurgel, e aprovado pelo procurador-geral, Antonio Fernando Souza, considera "plenamente regular" a demarcação da reserva.

A petição – uma ACP – foi ajuizada no Supremo em abril de 2005 pelo senador Augusto Botelho - PT/RR, pedindo a anulação da portaria do MJ, homologada por decreto presidencial, em 2005, que estabeleceu a demarcação.

A Pet 3388 é uma das ações principais, citadas pelo relator no julgamento da AC 2009, quando o STF suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da região. No julgamento dessa ação, o STF vai se pronunciar, no mérito, sobre a legalidade da demarcação.

Para a PGR, se a demarcação como está oferece algum risco à soberania nacional, conforme alegado na ação, este tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indígenas. O parecer conclui no sentido de que todas as fases que resultaram na demarcação e na homologação da Raposa Serra do Sol respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram "consistente estudo antropológico".

Agora, o ministro Ayres Britto vai elaborar seu voto e só então pedir dia para julgar a ação, que ainda não tem data para ir a Plenário.

_____________________

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco VIVO

últimas quentes