Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

sexta-feira, 9 de maio de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (870 p.), escrita por Rizzato Nunes, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra:

Esta pioneira obra apresenta, de forma precisa e didática, o funcionamento do mais destacado subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos elucidativos, apontando todas as suas conexões internas, o que torna o texto extremamente prático e dinâmico. Traz as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Este é um livro de grande importância para todos os profissionais do direito. O direito do consumidor é, sem dúvida, um dos mais importantes setores do ordenamento jurídico nacional. Apesar disso, notava-se no mercado a ausência de uma obra que, de forma didática e técnica, explicasse o funcionamento desse importante subsistema jurídico. Faltava, especialmente, um texto que trabalhasse a lei de forma sistemática, apontando todas as conexões internas e seus princípios fundamentais.

Comentários ao Código de Defesa do Consumidor é uma obra encomendada pela editora Saraiva ao experiente professor Rizzato Nunes, autor de várias obras jurídicas e um dos maiores especialistas em direito do consumidor do país.

O professor Rizzato tem-se dedicado ao estudo do tema há vários anos, ministrando aulas e palestras, participando de seminários, debates, mesas-redondas, avaliando casos e, também, como magistrado, julgando-os. Por trás dos comentários elucidativos do dr. Rizzato estão centenas de participações em simpósios.

Os profissionais do direito logo perceberão que este livro, dada a profundidade dos comentários, surgiu para dar resposta uma série de questões que ainda têm suscitado dúvidas. O ilustre autor, valendo-se, também, de sua vivência de muitos anos no magistério, formulou um texto preciso e inteligente.

O leitor o perceberá lendo e entendendo o funcionamento do Código de Defesa do Consumidor. Para cada artigo, inciso, enfim, para cada regra o autor citou um exemplo. São centenas de casos narrados, capazes de explicar claramente a interpretação das normas da legislação consumerista. Ou seja, uma obra indispensável para o correto entendimento da Lei n. 8.078/90 (clique aqui).

A grande dificuldade que existe hoje de compreensão das regras brasileiras instituídas pela lei de proteção ao consumidor reside nesse aspecto típico da nossa memória jurídica. Apesar de a lei ter vigência desde 11 de março 1991, a maior parte dos estudantes ainda veio sendo formada tendo por base a tradição privatista, absolutamente inadequada para entender a sociedade de massa do século XX. É por isso que, se não apontarmos, ainda que sucintamente, os pressupostos formadores da legislação de consumo, acabaremos não entendendo adequadamente por que o Código de Defesa do Consumidor traz um regramento de alta proteção ao consumidor na sociedade capitalista contemporânea, com regras específicas muito bem colocadas e que acaba gerando toda sorte de dificuldade de interpretação das questões contratuais, da responsabilidade, da informação, da publicidade, do controle in abstrato das cláusulas contratuais, das ações coletivas, enfim, literalmente de tudo o que está por ele estabelecido.

Sobre o autor:

Luiz Antonio Rizzatto Nunes é Mestre, Doutor e Livre Docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do curso de pós-graduação "stricto sensu" (Mestrado e Doutorado) da Universidade Metropolitana de Santos.

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 Resultado :

  • Andrea de Oliveira Lima Ferraz de Siqueira, advogada do Banco Itaú em São Caetano do Sul/SP

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