Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Há 57 anos, faleceu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Philadelpho Azevedo

quarta-feira, 7 de maio de 2008


Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 7 de maio de 1951, faleceu em Haia o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Philadelpho Azevedo, representante do Brasil na Corte Internacional de Justiça, função para que fora eleito em 6 de fevereiro de 1946. Professor e jurista, foi presidente do Instituto dos Advogados e da Ordem dos Advogados, tendo exercido as funções de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal ; nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em setembro de 1942, em substituição ao ministro Octavio Kelly, aposentou-se em janeiro de 1946, após exercer, no governo José Linhares, o cargo de Prefeito do Distrito Federal.

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José Philadelpho de Barros e Azevedo

Nasceu em 13 de março de 1894, na cidade do Rio de Janeiro, filho de José Carneiro de Barros e Azevedo e de D. Julieta Lima Azevedo.

Bacharelou-se em Ciências e Letras pelo Colégio Pedro II (Internato), em 1910, conquistando o Prêmio Panteon; ingressou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, formando-se em Direito no ano de 1914. Cursou também a École de Sciences Politiques de Paris, em 1927.

Destacou-se na vida pública ocupando os seguintes cargos: membro do antigo Conselho Nacional de Ensino (1925-1929); membro do Conselho Universitário e seu Vice-Presidente; Vice-Reitor da Universidade do Brasil (1938); membro efetivo (1917), 1º Secretário (1928) e Presidente (1937-1938) do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro efetivo do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do antigo Distrito Federal (1932-1934 e 1937-1938) e respectivo Presidente (1937-1938), exercendo, interinamente, a Presidência do Conselho Federal.

Foi, ainda, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1937); membro da Comissão da Lei de Registros Públicos (1927); membro da Comissão Legislativa (1931); membro da Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório (1936); membro da Junta Administrativa da Caixa de Amortização (1936); membro da Comissão de Elaboração da Reforma Judiciária do Distrito Federal (1939); membro da Comissão Revisora do Código Civil (1939); membro do Conselho Diretor da Liga de Defesa Nacional (1937); membro e Presidente da Comissão de Direitos Autorais do Ministério do Exterior (1938); membro da Comissão de Jurisconsultos do Ministério do Exterior (1937); membro da Missão Cultural Brasileira ao Uruguai (1938); membro do Congresso de Direitos Judiciários Brasileiros (1922) e da Confederação Brasileira de Criminologia (1936).

No magistério, foi Professor substituto da cadeira de Filosofia do Colégio Pedro II (1915); catedrático de Filosofia do mesmo estabelecimento (1917); Livre-docente, por concurso, da Faculdade Nacional de Direito (1932); catedrático de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito, na cadeira de Direito Civil (1937). Também foi Fiscal da Universidade de São Paulo e participou, como examinador, em vários concursos para Secretário de Legação do Ministério do Exterior e para cátedras de Professor no Colégio Pedro II, Faculdades de Direito da Universidade do Brasil, de São Paulo, de Belo Horizonte e do Recife.

Exerceu o cargo de Procurador-Geral do antigo Distrito Federal (1934-1936) e o de Prefeito da mesma unidade, no governo do Presidente José Linhares, de outubro de 1945 a janeiro de 1946.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 3 de agosto de 1942, do Presidente Getúlio Vargas, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Octavio Kelly, tomou posse a 26 do mesmo mês.

Foi aposentado em 26 de janeiro de 1946 e eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, em 6 de fevereiro do mesmo ano, tendo sido o mais votado dos candidatos latino-americanos.

Era membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacionais; do Instituto de Cooperação Intelectual, onde ocupou a Vice-Presidência e interinamente, a Presidência; da Sociedade de Legislação Comparada de Paris; da Associação Argentina de Direito Intelectual e do Instituto Henri Capitant.

Representou o Brasil na Semaine Internationel de Droit (Paris — 1937); na Union Internationel des Avocats (Paris — 1937); no II Congresso de Direito Comparado (Haia — 1937); no 8º Congresso Científico Americano (Washington — 1940) e na Inter-American Bar Association (Washington — 1940).

Colaborou no Jornal do Commercio, na seção “Vida Jurídica” (1936-1938), e escreveu, dentre outras, as seguintes obras: Fraude contra Credores; Registros Públicos; Direito Moral do Escritor; Destinação do Imóvel; Execução de Sentenças; Registro de Imóveis; Valor da Transcrição. Publicou artigos, monografias e pareceres sobre Filosofia, Sociologia e Direito, em jornais e revistas especializadas, do país e do exterior.

Faleceu em 7 de maio de 1951, sendo reverenciada sua memória, em sessão do Tribunal de 9 seguinte, falando pela Corte o Ministro Annibal Freire; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Plínio de Freitas Travassos; e, pelos advogados, o Dr. Omar Dutra.

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 8 de junho de 1995, manifestando-se pelo Tribunal o Ministro Francisco Rezek; pela Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral da República em exercício, Moacir Antônio Machado da Silva; e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Roberto Rosas.

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