Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Colegas e advogados da Justiça Eleitoral homenageiam ministro Marco Aurélio em sua última sessão como presidente do TSE

terça-feira, 6 de maio de 2008


Despedida

Colegas e advogados da Justiça Eleitoral homenageiam Marco Aurélio em sua última sessão como presidente do TSE

O ministro Carlos Ayres Britto, que hoje toma posse como presidente do TSE, deu a tônica das homenagens ao ministro Marco Aurélio, após a sua última sessão na Presidência da Corte. Carlos Ayres Britto classificou o colega como "detentor de um patrimônio espiritual, profissional e existencial notável", e aqueles com quem convive são beneficiários dessas virtudes.

De acordo com Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio é uma figura emblemática no âmbito da Justiça brasileira. Para ele "não há como pensar o Poder Judiciário brasileiro sem pensar na participação de Marco Aurélio", figura referencial da Justiça.

Britto realçou também que o maior traço da personalidade de seu colega é o espírito combativo, baseado na convicção das idéias que expõe no campo jurídico. Para Britto, Marco Aurélio é possuidor também de um pensamento vigoroso e independente, provavelmente em conseqüência de seu espírito combativo, quando "é tocado por uma santa inquietude mental" que a todos contagia e entusiasma.

Marcelo Ribeiro

Também o ministro Marcelo Ribeiro, que convive com Marco Aurélio desde que começou a atuar no TSE, destacou o "temperamento forte, mas antes de tudo leal", do presidente Marco Aurélio, além da sua coragem e independência, atributos que todos reconhecem.

Antônio Fernando de Souza

Procurador-geral eleitoral, Antônio Fernando de Souza, destacou a notável capacidade de Marco Aurélio para expor os argumentos e reconhecida facilidade para equacionar juridicamente os conflitos a ele submetidos. "Trata-se de magistrado seguro e combativo, mas também zeloso e competente no exercício da Presidência do TSE, concluiu o procurador-geral".

Fernando Neves

Em nome dos advogados que exercem sua funções no TSE, Fernando Neves destacou antes das grandes realizações de Marco Aurélio à frente da Presidência da Corte, a extrema atenção com a qual o presidente do TSE sempre distinguiu os advogados atuantes na Corte Eleitoral.

José Antonio Dias Toffoli

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou a firme e precisa condução da Justiça Eleitoral nas eleições de 2006, pelo ministro Marco Aurélio. Toffoli revelou ainda o extremo rigor do ministro na condução administrativa do TSE, não permitindo que os recursos públicos destinados ao orçamento do Tribunal se desviassem de seus objetivos primordiais.

Agradecimentos do ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello agradecendo o reconhecimento de seus pares, a eles atribuiu o sucesso de sua administração frente ao TSE. Ele afirmou que "o esforço contínuo de valorização do exercício da cidadania como conquista essencial do Estado de direito foi um dos pilares sobre os quais se sustentou a idéia de criação do Centro Cultural da Justiça Eleitoral", obra com a qual a memória e os recentes avanços da Justiça Eleitoral Brasileira estará preservada.

Para o ministro, a obra inaugurada no Rio de Janeiro em abril reflete, no campo jurisdicional, a evolução "na busca do respeito irrestrito, por candidatos e administradores, ao arcabouço normativo, interpretando-o e afastando enfoques paradoxais". Um dos exemplos citados por Marco Aurélio, foi a revisão de normas que reprimem de forma exemplar a compra de votos. Para o ministro, "foi este um tempo de purificação dos costumes, de aprimoramento da ordem jurídica, que há de ser mantido".

Dentre as inúmeras iniciativas de Marco Aurélio à frente do TSE, com a publicação conjunta do TSE e do Senado Federal do "Guia do Eleitor Cidadão", o eleitor tem um roteiro, em linguagem acessível, tudo que é necessário saber para bem votar nas eleições municipais de outubro deste ano.

  • Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

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Discurso do ministro Marco Aurélio

"Senhores,

Encerro mais um mandato como Presidente desta Corte. Todos os que já tiveram a honra de integrar a Justiça Eleitoral sabem do peculiar contentamento, da satisfação interior inerente ao ofício de participar dos desígnios do País de forma concreta, porque de resultados tão efetivos quanto imediatos.

Na primeira vez em que estive à frente deste Tribunal, no biênio 1996-1997, deparei com o desafio maior de colocar em funcionamento o sistema eletrônico de votação. Para usar de ligeira metáfora, experimentei a tensão do regente no concerto de estréia da orquestra após anos de exaustivos ensaios. O êxito foi compensador, e cada brasileiro sentiu que aquele era um marco decisivo na construção paulatina e intermitente – mas sólida – do processo democrático pátrio.

Neste segundo mandato, a emoção foi ver o sistema atingir inédita performance, a exemplo do acompanhamento, em todo o território nacional, da apuração dos votos em tempo real, efetuando-se a totalização em prazo recorde.

O caminho para alcançar o auge do sistema de votação eletrônica – o máximo de segurança no mínimo espaço de tempo – está bem pavimentado, destacando-se, dentre outros avanços, o lançamento do projeto de identificação biométrica do eleitor, já implementado nas cidades de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado do Oeste (RO).

Também a substituição do sistema operacional pelo padrão “Linux” contribuirá para o aumento da segurança e transparência nos pleitos, assim como o novo modelo proposto para a folha de votação implicará significativa economia no volume de papel utilizado e, conseqüentemente, nos custos de produção. A recente implantação do Diário de Justiça Eletrônico soma-se a essa diretriz de modernização, em que a meta é a racionalização de gastos mas sem nenhum prejuízo da almejada eficiência na prestação jurisdicional.

No plano administrativo-funcional, a realização de concurso público, viabilizando a contratação de 293 servidores e o inicio da construção do futuro edifício-sede deste Tribunal simbolizaram, além da contundente afirmação acerca da natureza permanente e essencial desta Justiça, o próprio vigor das instituições democráticas nacionais.

Houve um tempo – tenebroso tempo – em que tudo na Justiça Eleitoral era de fachada e por isso todas as coisas funcionavam precariamente: servidores requisitados trabalhavam em locais improvisados para viabilizar as eleições, cujos resultados eram revistos em julgamentos muitas vezes condicionados pelas circunstâncias.

Hoje os ares democráticos, soprando em todas as vertentes, enchem de esperança a gente brasileira, tão bem retratada na auspiciosa Campanha Vota Brasil 2006, cujo objetivo, por plenamente alcançado, conduziu a índice de abstenção inferior ao verificado nas eleições de 2002.

A conscientização quanto ao poder-dever de escolher os representantes do povo nas Casas Legislativas é também a finalidade precípua do Guia do Eleitor Cidadão, projeto realizado em conjunto com o Senado Federal. Nessa cartilha, explica-se, em linguagem acessível, tudo que é necessário saber para bem votar nas eleições municipais de outubro deste ano.

O esforço contínuo de valorização do exercício da cidadania como conquista essencial do Estado de Direito foi um dos pilares sobre os quais se sustentou a idéia de criação do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, uma entidade que servirá, a um só tempo, de museu para peças e processos que compuseram e ainda fazem a história eleitoral do País e de espaço cultural para acolher exposições e espetáculos artísticos de todos os matizes.

No campo jurisdicional, a Corte veio a evoluir na busca do respeito irrestrito, por candidatos e administradores, ao arcabouço normativo, interpretando-o e afastando enfoques paradoxais de que são exemplos a revisão do Verbete n° 1 da Súmula – rejeição de contas como causa de inelegibilidade –, a participação em novo escrutínio de quem deu causa à nulidade do primeiro, adotado o rigor cabível nos casos de abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação, apenando de forma exemplar a compra de votos. Foi este um tempo de purificação dos costumes, de aprimoramento da ordem jurídica, que há de ser mantido.

Em cada uma dessas etapas sempre pude contar com a pronta compreensão e o apoio incondicional dos meus pares, aos quais agradeço sinceramente. Sou grato a todo o corpo de servidores desta Casa pela percepção que tiveram quando adotadas medidas de cunho administrativo visando à observância da jornada de trabalho, expurgida a prática nefasta de horas extras como meio de engordar o contra-cheque, inclusive tornando-as exceção ditada pelo interesse público, partindo-se para um rígido controle via biometria.

Mais do que como magistrado ou servidor público, é na condição de empedernido e orgulhoso cidadão que me manifesto.

Muito obrigado a todos".

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