Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Em MG, primeira mulher recebe tornozeleira de monitoramento

Durante a audiência realizada, hoje, na Vara de Execuções Criminais, VEC, no Fórum Lafayette foi instalada mais uma tornozeleira de monitoramento em uma sentenciada A.A.N. O uso do equipamento é experimental e faz parte do projeto estruturador "Expansão e Modernização do Sistema Prisional" do Governo de Minas.

quinta-feira, 8 de maio de 2008


Experimental

TJ/MG - Primeira mulher recebe tornozeleira de monitoramento

Durante a audiência realizada, hoje, na Vara de Execuções Criminais, VEC, no Fórum Lafayette foi instalada mais uma tornozeleira de monitoramento em uma sentenciada A.A.N. O uso do equipamento é experimental e faz parte do projeto estruturador "Expansão e Modernização do Sistema Prisional" do Governo de Minas.


Agente coloca tornozeleira em mulher que cumpre prisão domiciliar

O juiz em substituição na VEC, Relbert Chinaidre Verly, que presidiu a audiência de Prisão Domiciliar, explicou todas as condições que ela terá de obedecer para ter o benefício de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar. Dentre as condições estão comparecer em juízo em data marcada para prestar conta de seus atos e comunicar endereço atualizado, ausentar-se de sua residência apenas para trabalho, comparecer ao curso ministrado pelo SEFIPS, quando intimada para tal.

Em seguida os agentes da Secretaria de Defesa Social instalaram a tornozeleira na sentenciada. Terminada a audiência os agentes foram autorizados a se dirigirem à residência dela para a instalação da central de monitoramento.

No dia 17 de abril, foram instaladas as primeiras tornozeleiras eletrônicas, em dois presos que cumprem pena em regime semi-aberto.

Relação custo - benefício

A Secretaria de Defesa Social calcula que o custo do aparelho, por preso, seja, em média, de R$ 600 por mês. "Se considerarmos que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil por mês, para o estado, com todos os impactos em relação ao que representa o aprisionamento em termos da desagregação familiar, este mecanismo se apresenta como uma oportunidade de custo melhor", disse o secretário Maurício Campos Junior.

Dois tipos de monitoramento vão ser testados. Um deles, por GPS, permite a localização do preso onde ele estiver. O sinal é captado via satélite e enviado para uma central. A outra tecnologia funciona por radiofreqüência, IRF. "A vantagem da tecnologia IRF é que a pulseira é menor, dá mais conforto ao sentenciado, a bateria dura mais e o sinal é sempre presente. A idéia é identificar qual dessas tecnologias é melhor para qual situação de presos", explica o empreendedor público Marcos Siqueira Moraes.

Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Criminais, Herbert Carneiro, o Estado está buscando, por meio de uma tecnologia internacional adquirida, fiscalizar a pena de uma maneira mais eficiente.

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  • 3/4/08 - Para presidente da OAB/SP, aprovação de projeto que institui o monitoramento eletrônico é um avanço - clique aqui.

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