Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado"

terça-feira, 20 de maio de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado" (Editora Lumen Juris - 301 p.), coordenada por Humberto Dalla Bernardina de Pinho, escrita por diversos autores, entre eles Fernanda Medina Pantoja, que gentilmente nos ofereceu um exemplar para sorteio.

Sobre a obra:

Este livro vai trabalhar com o conceito moderno de jurisdição, que se afasta dos vértices clássicos, ligados ou à justa composição da lide ou à atuação concreta da lei. Numa concepção contemporânea, a jurisdição é o espaço adequado para o que o Estado possa, em cada caso concreto, aplicar os princípios constitucionais.

Nessa linha de raciocínio, surge, de um lado, a idéia do processo justo, como mecanismo de aperfeiçoamento da qualidade da prestação jurisdicional, e, de outro, a noção de que é possível compor de forma adequada ao litígio fora das fronteiras do Poder Judiciário.

Em outras palavras, esse livro vai procurar demonstrar como a mediação, enquanto forma de solução alternativa clássica de conflitos, pode ser implementada, como substitutivo jurisdicional, ou mesmo em caráter incidental ao processo, e continuar garantindo às pessoas, que recorrem a ela, um procedimento justo e fundado nos valores que integram a garantia do devido processo legal.

Importante frisar que a idéia não é sustentar o fim da jurisdição e nem apresentar a mediação como a nova panacéia para a solução de todos os conflitos. Tal interpretação, além de excessivamente simplista, poderia levar a uma distorção do Estado Democrático de Direito; o que se pretende é a existência de uma via alternativa, mais apropriada para determinados tipos de conflitos, mas que não pretende (e nem pode) substituir a jurisdição.

É preciso trabalhar com o conceito de filtragem de conflitos e não apresentar a mediação, de forma utópica e genérica como mecanismo hábil para pacificar todo e qualquer conflito. Insistimos na tese de que a mediação não se presta a conflitos "descartáveis". Sua razão de ser está nos conflitos surgidos a partir de relações duradouras, ou seja, que pré-existem à lide e que continuarão a existir, independente da solução dada aquele caso.

Coloca-se, portanto, essa obra como um avanço em seu tempo, buscando analisar e propor a implementação de um instituto que tem se mostrado, no direito estrangeiro, como essencial à prática solucionadora de conflitos.

O desejo dos autores é estudar a mediação no âmbito do direito internacional brasileiro na esfera civil, fixar os seus marcos históricos, analisar o seu conteúdo, suas características, as partes, os meios de desenvolvimento, as técnicas, a legislação existente e a proposta de legislação em tramitação.

"A Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado coordenada por Humberto Dalla Bernardina de Pinho é um livro de grande atualidade e utilidade, no presente momento da evolução do direito brasileiro. (...)

O livro comporta seis capítulos, tratando sucessivamente das considerações gerais, do cabimento e do alcance da mediação (capítulo I), do seu histórico, da formação e deveres do mediador e das Câmaras de Mediação (capítulo II), do registro de mediadores e da fiscalização de sua atividade, abrangendo os impedimentos e suspeições (capítulo III), do procedimento (capítulo IV), da opção pela mediação incidental e obrigatória (capítulo V), do procedimento na legislação vigente e das suas modificações (capítulo VI). Também abrange conclusões interessantes e uma boa bibliografia."

  • Do Prefácio do professor e jurista Arnoldo Wald, advogado sócio do escritório Wald e Associados Advogados.

Sobre o coordenador:

Humberto Dalla Bernardina de Pinho é Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Direito (Uconn School of Law). Mestre, doutor em Direito e professor adjunto de Direito Processual Civil na UERJ. Professor da UNESA.

Sobre os autores:

Fernanda Medina Pantoja é mestranda em Direito Processual (UERJ). Pós-graduada em Direito Empresarial, com especialização em Direito Societário, pela FGV/RJ. Advogada no Rio de Janeiro.

Ana Carolina Weber é mestranda em Direito Internacional (UERJ).

Diogo Assumpção Rezende de Almeida é mestrando em Direito Processual (UERJ) e sócio do escritório Rezende de Almeida Advogados.

Flávia Pereira Hill é mestranda em Direito Processual (UERJ). Pós-graduada em Direito Processual pela UGF. Tabeliã.

Maurício Vasconcelos Galvão Filho é mestrando em Direito Processual (UERJ). Pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ-UNESA/RJ. Professor do Centro Universitário da Cidade – Univercidade. Advogado no Rio de Janeiro.

Vítor Carvalho Lopes é mestrando em Direito Processual (UERJ). Participante do curso de pós-graduação em Mediação Familiar da Universidade de Burgos – Espanha. Advogado no Rio de Janeiro.

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 Resultado :

  • Fernando Guedes Ferreia Filho, advogado sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados, de Belo Horizonte/MG.

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