Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Direito de Águas no Brasil"

segunda-feira, 9 de junho de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito de Águas no Brasil" (512 p.), escrita por Cid Tomanik Pompeu, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais.

Sobre a obra:

O enfoque inicial deste livro é o tratamento dado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras, principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e ao respectivo domínio hídrico. As formas de utilização das águas públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com o direito ambiental completam a primeira parte.

A seguir, são examinados a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização; a cobrança pelo direito de uso; os crimes que as alcançam; o saneamento ambiental e as águas em terras indígenas.

A terceira parte é dedicada à organização administrativa federal, às normas legais estaduais e às respectivas estruturas administrativas. Para resgatar a memória da longa caminhada empreendida pelo setor hídrico nacional, é apresentada sua evolução administrativa e legislativa ao longo do tempo. Pela importância dessas instituições para a gestão das águas e defesa dos direitos a elas correspondentes, a ação do Poder Judiciário e do Ministério Público é focalizada, embora resumidamente.

Tendo em vista que, após serem aprovados pelas formas constitucionais competentes, os compromissos internacionais do País passam a integrar o seu ordenamento jurídico, a parte quinta aborda os principais atos subscritos pelo Brasil, referentes ao campo hídrico.

Aliás, o direito positivo pátrio é expresso no sentido de que, nas bacias hidrográficas compartilhadas com outros países, na disciplina, em caráter normativo, da implementação, operacionalização, controle e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, serão considerados os respectivos acordos e tratados.

As informações e os conceitos contidos em Direito de Águas no Brasil serão de grande utilidade para bacharéis em direito, advogados, administradores públicos, economistas, geólogos, agrônomos, biólogos, químicos, membros dos Poderes Públicos, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, para os ambientalistas e, também, para todos os que, atuando no campo das águas publicas, necessitam fazê-lo conhecendo os detalhes do direito que as rege. Podem servir, igualmente, de ponto de partida para estudos posteriores. Serão de grande utilidade, para tanto, o retrospecto da administração das águas no País, assim como a visão do seu panorama atual.

“Embora, por um lado, a matéria exposta neste livro seja da mais alta atualidade e relevância, por outro, pequena é a bibliografia existente a respeito.

Daí o significado desta obra sobre o direito de águas.

Realmente, o campo hídrico oferece inúmeras facetas, cada uma das quais se desdobra em aspectos surpreendentes.

Seu autor, o ilustre e conceituado Cid Tomanik Pompeu, mestre e doutor em Direito do Estado, pela tradicional faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, há muitos anos vem se especializando no campo das águas, pronunciando palestras em todo o território nacional e no exterior.

Com dezenas de trabalhos publicados, livros e artigos, o mencionado professor impõe-se como estudioso e pesquisador, inovando em quase todos os capítulos que escreveu sobre o assunto.

Agora, reunindo, neste livro sobre Direito de Água no Brasil, as conclusões a que chegou, apresenta inegável e oportuna contribuição, quando focaliza aspectos jurídicos do campo hídrico, em linguagem técnica, correta e precisa, incluindo-se entre os mais conceituados especialistas do direito público.

Começando por enfrentar o difícil conceito da expressão jurídica “direito de águas”, resume-o em proposição lapidar, que se incorpora, daqui por diante, ao vocabulário jurídico, como modelo a ser seguido, neste campo complexo do direito administrativo.

Estamos, assim, diante de obra profunda, de leitura obrigatória para todos os que, no Brasil e no exterior, desejam aprofundar-se, com seriedade, no estudo dos problemas suscitados pelo regime jurídico das águas, públicas e privadas, que correm sobre o extenso território nacional.”

  • Da Apresentação de J. Cretella Jr.

Sobre o autor:

Cid Tomanik Pompeu é especialista, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo - SP, na área de Direito do Estado. Procurador aposentado do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, de São Paulo. Na administração pública, exerceu as funções de Procurador-Chefe do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, e do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, de Consultor de Estudos Especiais dos Presidentes da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, de consultor Jurídico do Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e de membro da Delegação Brasileira à VIII Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, em 1976. Consultor de entidades públicas e privadas. Publicou inúmeros trabalhos no campo do Direito Administrativo, Direito de Águas, de Eletricidade e Direito Ambiental, no país e no exterior. Ex-professor no curso de graduação em direito da Universidade de São Paulo - USP e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas - UniFMU. Ex-professor nos cursos de pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, da Universidade de Brasília - UNB, da Universidade Federal da Bahia - UFBA, da Universidade Católica de Salvador - UCSAL e da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Organizador e ministrante de cursos sobre direito de águas na Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, na Agência Nacional de Águas - ANA e em outras entidades públicas e privadas.

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A água no Brasil

O Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Tem a maior reserva de água doce da Terra, ou seja 12% do total mundial. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo o território nacional. A Amazônia, por exemplo, é uma região que detém a maior bacia fluvial do mundo. O volume d'água do rio Amazonas é o maior do globo, sendo considerado um rio essencial para o planeta. Ao mesmo tempo, é também uma das regiões menos habitadas do Brasil.

Em contrapartida, as maiores concentrações populacionais do país encontram-se nas capitais, distantes dos grandes rios brasileiros, como o Amazonas, o São Francisco e o Paraná. O maior problema de escassez ainda é no Nordeste, onde a falta d'água por longos períodos tem contribuído para o abandono das terras e para a migração aos centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, agravando ainda mais o problema da escassez de água nestas cidades.

Além disso, os rios e lagos brasileiros vêm sendo comprometidos pela queda de qualidade da água disponível para captação e tratamento. Na região amazônica e no Pantanal, por exemplo, rios como o Madeira, o Cuiabá e o Paraguai já apresentam contaminação pelo mercúrio, metal utilizado no garimpo clandestino, e pelo uso de agrotóxicos nos campos de lavoura. Nas grandes cidades, esse comprometimento da qualidade é causado por despejos de esgotos domésticos e industriais, além do uso dos rios como convenientes transportadores de lixo.

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 Resultado :

  • Gustavo Martins Feitosa, consultor jurídico da Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental, em Belo Horizonte/MG

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