Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

CCJ do Senado recriará grupo de trabalho sobre Reforma do Judiciário

quinta-feira, 5 de junho de 2008


Modificação do CPP

CCJ do Senado recriará grupo de trabalho sobre Reforma do Judiciário

A CCJ deverá recriar o grupo de trabalho que, no segundo semestre do ano passado, avaliou propostas de modificação do CPP (clique aqui) no âmbito da Reforma do Judiciário. O colegiado aprovou ontem, requerimento da senadora Ideli Salvatti - PT/SC com esse objetivo.

A senadora, que coordenou o grupo em 2007, lembrou que três dos cinco projetos de lei defendidos por essa equipe foram aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados e, de acordo com ela, poderão receber a sanção presidencial já na próxima semana. Além de Ideli, o grupo era composto pelos senadores Jefferson Péres, que faleceu no mês passado, Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR, Pedro Simon - PMDB/RS e Romeu Tuma - PTB/SP.

Uma das três propostas aprovadas pela Câmara é a que, entre outras medidas, acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena superior a 20 anos decidida pelo tribunal do júri. A matéria tramitou no Senado como PLC 20/07 (clique aqui) e, na Câmara, como PL 4.203/01 (clique aqui). Outro projeto é o que altera artigos do CPP para tentar agilizar o andamento dos processos, aprovado no Senado como PLC 36/07 (clique aqui) e na Câmara, como PL 4.207/01 (clique aqui). Também foi aprovado o projeto que altera o CPP para introduzir novos procedimentos quanto à produção de provas e à inquirição de testemunhas.

O novo grupo de trabalho deverá ser formado, assim como o anterior, por cinco senadores a serem indicados pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel - DEM/PE.

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