Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Pressupostos Processuais e Condições da Ação"

quarta-feira, 11 de junho de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Pressupostos Processuais e Condições da Ação" (386 p.), escrita por Fredie Didier Jr, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra:

O objetivo deste livro é o estudo do juízo de admissibilidade do processo. O direito brasileiro reconhece como requisitos de admissibilidade do processo os "pressupostos processuais" e as condições de ação.

A identificação da existência dos chamados "pressupostos processuais", relativos à relação jurídica processual, distintos dos pressupostos da relação jurídica controvertida (res in indicium deducta), é considerada o marco do surgimento do direito processual moderno e deve-se à obra clássica de Oskar Bülow. Os "pressupsotos processuais" são, portanto, um tema clássico.

O estudo da teoria da ação também é um tema caro à ciência processual. A percepção de que há um direito de provocar a atividade jurisdicional distinto do direito que se leva à apreciação do magistrado contribuiu, indiscutivelmente, para o desenvolvimento científico, para o desenvolvimento cientifico do direito processual como ramo autônomo da dogmática jurídica. As condições da ação compõem importante capítulo no estudo da teoria da ação. A doutrina italiana preocupou-se bastante com o desenvolvimento da teoria da ação, sendo notórias as contribuições de Chiovenda ( A ação no sistema dos direitos, célebre aula proferida em Bologna, em 1903) e Liebman, amplamente citada ao longo desta obra. No Brasil, há teses notáveis e notórias sobre a teoria da ação, tais como a de José Joaquim Calmon de Passos e José Ignácio Botelho de Mesquita. Há belos trabalhos sobre a legitimidade ad causam (Donaldo Armelin) e interesse de agir (Rodrigo da Cunha Lima Freire e Leonardo Carneiro da Cunha).

É possível que não haja processualista brasileiro que, em algum de seus trabalhos, não tenha examinado ao menos um desses temas. Basta que se observe o seguinte indício: não há manual/curso/compêndio/tratado/ comentários que ignore esses assuntos.

O objeto desta tese não é, definitivamente, um tema novo.

É interessante perceber que se pretende examinar a admissibilidade dos recursos sem que se construa, previamente, uma teoria geral da admissibilidade. Não há tentativa de teorização da admissibilidade. Não há tentativa de teorização da admissibilidade como categoria geral do direito processual, mais especificamente da teoria geral do procedimento.

Eis portanto, o objeto e as justificativas deste trabalho: examinar o juízo de admissibilidade do processo, concentrando a atenção dos requisitos de admissibilidade, "pressupostos processuais" e condições da ação, conforme a doutrina brasileira predominante.

Sobre o autor:

Fredie Didier Jr. é mestre (UFBA) e doutor (PUCSP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da universidade Federal da Bahia. Professor dos cursos JUSPODIVIM e Pro Omnis (Rede de Ensino Telepresencial). Advogado.

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 Resultado :

  • Frederico Miranda, advogado sócio do escritório Miranda Advogados Associados, em Uberaba/MG

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