Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Benefícios Previdenciários"

quinta-feira, 12 de junho de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Benefícios Previdenciários" (600 p.), escrita por Hermes Arrais Alencar, gentilmente oferecida pela Editora Leud.

Sobre a obra:

O direito à previdência pertence ao rol dos direitos sociais, e a Constituição de 1988 o reconhece como direito fundamental, por sua contribuição à efetividade da dignidade humana, núcleo essencial do Estado Constitucional.

Em sendo direito fundamental, a sua interpretação e aplicação há de nortear-se de conformidade com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, com o propósito de realizar os objetivos fundamentais do País, ou seja, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A previdência social não é para todos, como sucede com as vertentes da saúde e a assistência. Restringe-se o universo dos sujeitos protegidos àqueles que contribuem para o custeio do sistema de Seguridade Social, intitulados beneficiários e classificados como segurados e dependentes.

Desta sorte ao lançar o olhar ao direito à previdência, o que se aguarda desse microcosmo é a justiça que redistribui o patrimônio social e contempla a cada qual segundo suas necessidades, de modo a tornar realidade a inclusão social.

E muito mais se espera, porque não sendo para todos, revela, como afirmaram Umberto eco e Carlo Maria Martini, quer no plano econômico da poupança, quer no plano da cooperação mútua, o essencial da idéia de solidariedade, ou seja, o "outro em nós".

A obra é dedicada à reflexão dos operadores do direito sobre variados temas previdenciários ( e assistenciais), e, em simultâneo, auxiliá-los no dia a dia da Justiça Estadua, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais, de modo a postularem pela concretização da justiça com segura noção dessas matérias, mesclando a dogmática à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e aos demais tribunais em assuntos correntes tanto quanto os de natureza complexa.

É obra de referência, de consulta cotidiana, pois nela está reunida o que se lê de forma dispersa em nossos meios de comunicação, e nisso reside o mérito deste trabalho que une lições teóricas à prática diária, cujas citações resultam, em regra, de peculiar experiência profissional do autor.

Sobre o autor:

Hermes Arrais Alencar é Procurador Federal. Professor de Direito Previdenciário do Curso Preparatório para exame da OAB e concursos públicos - EXORD. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo, e em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo.

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 Resultado :

  • Augusto Mendes, da Procuradoria Seccional do INSS em Santos/SP

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