Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Pedido de vista interrompe julgamento no CNJ que decidirá o futuro dos depósitos judiciais

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terça-feira, 10 de junho de 2008


Depósitos judiciais

Pedido de vista interrompe julgamento no CNJ que decidirá o futuro dos depósitos judiciais

Um pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu hoje, 10/6, no CNJ, o julgamento que decidirá se os depósitos judiciais podem ou não ser administrados por bancos privados, estando 7 a 3 contra a possibilidade dos bancos gerirem os depósitos.

O conselheiro e corregedor geral de Justiça justificou o pedido para "maior reflexão em função da relevância do tema". Como não votou a maioria e como a qualquer momento os conselheiros podem mudar o voto, o pedido do BB continua indefinido.

O BB contesta os convênios firmados entre os TJs do RJ e de MG e o Banco Bradesco para administração dos depósitos judiciais, argumentando que esses serviços são exclusivos dos bancos públicos.

No caso do RJ, o BB participou do certame, e ofereceu menos que o Bradesco. Na rentabilidade dos bilionários recursos (5,3 bi), a remuneração oferecida pelo BB daria ao mês 11,6 milhões. Com o Bradesco, o TJ/RJ tem 17,9 milhões.

Os dois processos começaram a ser apreciados na sessão do dia 27 de maio último, apresentados pelo relator, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, que defendeu a extinção do acordo e a abertura de concorrência para a participação exclusiva de bancos públicos no certame. Na ocasião, houve pedido de vista pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior após posicionamento contrário da conselheira Andréa Pachá ao voto do relator, acompanhada pelo conselheiro Jorge Maurique.

Hoje, 10/6, Antonio Umberto seguiu a opinião do relator, num extenso voto em que qualificou a disputa como "um duelo capaz de render ao vitorioso algo como R$ 1,3 bilhão, por dois anos de contrato , afora os ganhos indiretos decorrente da abertura de contas correntes por advogados, peritos e partes". Em seu voto, o relator Altino Pedrozo estimou o spread bancário das operações em torno de 25% sobre os depósitos judiciais nos processos no Rio de Janeiro, atualmente em R$ 5,3 bilhões.

Na seqüência dos votos, acompanharam o relator os conselheiros José Adônis de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre. Discordou o conselheiro Joaquim Falcão, ao questionar a citada segurança dos bancos públicos em relação aos bancos privados.

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Leia mais

  • 3/6/08 - CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A - clique aqui

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