Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Indenização para Frei Tito

O escritório Siqueira Castro Advogados em ação movida

segunda-feira, 16 de agosto de 2004

Indenização para Frei Tito

Neste mês de agosto, em que se completam 30 anos da morte do Frei Tito, o escritório Siqueira Castro Advogados, em ação movida pelos advogados Valmir Pontes Filho e Germano Vale Filho, obteve a autorização do pagamento de indenização à família do frade dominicano Tito de Alencar Lima, por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em Brasília.

A Medida Provisória 176/2004, que alterou a Lei 9.140/1995, passou a reconhecer como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação, em atividades políticas. Entre tais casos também se consideram pessoas que tenham cometido suicídio em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticados por agentes do poder público, como no caso do Frei Tito. Tal Medida Provisória foi convertida na Lei 10.875/2004, estendendo o prazo para que as famílias de vítimas da chamada Ditadura Militar e que se enquadrem nos novos casos autorizados por lei requeressem o pedido de indenização administrativamente.

Foi com base nessa legislação, e fundamentado em diversos documentos históricos franceses e brasileiros, entre outros, que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu a culpa do governo brasileiro, julgando procedente o pedido administrativo feito pela família, através do escritório Siqueira Castro Advogados, de forma que será concedido o pagamento de indenização da família, que ultrapassará o montante de R$100.000,00 (cem mil reais).

Frei Tito pertencia à Ordem dos Frades Dominicanos, ligado ao movimento estudantil no final da década de 1960, havendo sido preso e torturado pelas forças de repressão política, atuantes durante ditadura militar que se instalou no país. Sua história de vida é bastante conhecida em todo o território nacional e mesmo no exterior, sendo certo que findou ele por cometer suicídio na França, após ter sido banido do Brasil. A tanto chegou em face de todas as seqüelas psicológicas que lhe restaram, após o tratamento cruel e degradante recebido durante o período em que permaneceu sob a guarda de agentes dos extintos órgãos DOPS e DOI-CODI. Por toda sua história de vida, Frei Tito tornou-se um dos principais ícones na luta pela liberdade e pela democracia no Brasil.

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