Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Representante da OAB no CNMP denuncia "sindicalização" no órgão

Um dos representantes da OAB no CNMP, Sérgio Frazão do Couto, retirou-se ontem, 7/7, em sinal de protesto da sessão ordinária daquele órgão, contra o que classificou de "sindicalização" do Conselho.

terça-feira, 8 de julho de 2008


Protesto

Representante da OAB no CNMP denuncia "sindicalização" no órgão

Um dos representantes da OAB no CNMP, Sérgio Frazão do Couto, retirou-se ontem, 7/7, em sinal de protesto da sessão ordinária daquele órgão, contra o que classificou de "sindicalização" do Conselho.

O conselheiro deixou a reunião logo após ter sido aprovado o pedido de ressarcimento pelo MP por remoção de um procurador federal, de Salvador para São Paulo.

Ele criticou o fato de que em seguida, no mesmo processo, o CNMP queria incluir um período de dois anos para que todos os casos de remoção recebessem essas despesas, o que, pelo edital, estavam excluídas. Couto divergiu da decisão, conforme afirmou, por entender que ela "fere expressamente a lei e o edital sobre a remoção, onde estava explícito que não haveria ressarcimento de despesas".

Ao denunciar a "sindicalização no CNMP", Sérgio Couto disse que "ela se traduz no fato de que os representantes do Ministério Público ali votam em bloco tudo o que é do interesse corporativo deles, e rejeitam também em bloco tudo o que não lhes interessa".

Sérgio Couto informou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, por telefone, sobre sua decisão de retirar-se da reunião em protesto. Ele disse esperar que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tome providências contra o que chamou de "sindicalização do CNMP".

Em entrevista, ele explicou as razões para seu gesto e, particualmente, contra o voto que admitiu a remoção do procurador da Bahia para São Paulo com despesas pagas pelo Ministério Público. "É como se o CNMP se tornasse um órgão legislador, um outro editor de medidas provisórias", sustentou o conselheiro.

"No edital, estava bem expresso que não haveria ônus para o MP, que não se pagaria nenhuma despesa de remoção", sustentou o conselheiro, após abandonar a sessão. "Mas o cidadão (o procurador) se inscreveu, conseguiu a remoção, e depois entrou com o pedido para que fossem pagas as despesas de remoção. E agora vem o CNMP admitir esse pagamento, o que significa abrir as portas a uma chuva de despesas para os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, pois isso custará uma fortuna ao erário, com o que eu não concordo absolutamente".

O conselheiro, que é um dos representantes da OAB - o outro é o advogado Ernando Uchoa Lima - disse que há tempos vem criticando os sinais de sindicalização do CNMP.

Nesse sentido, recentemente, ele foi voto divergente também na questão do adicional por tempo de serviço - ATS aprovado pelo órgão, seguindo decisão que fora tomada também pelo CNJ.

Outro voto divergente de Couto foi no sentido de não aceitar que os membros do MP dos Estados "venham a Brasília recebendo passagens e diárias pagas pelo erário, quando por expressa disposição de lei isso deve ser feito pelos procuradores e quando todos os MPs estaduais reclamam da falta de recursos, inclusive para contratar pessoal já concursado" - concluiu.

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