Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado de Sorteio de obra "Dano Moral e Dano Estético"

terça-feira, 12 de agosto de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Dano Moral e Dano Estético" (Editora Renovar - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Eneas de Oliveira Matos, advogado sócio do escritório Oliveira Matos Advogados.

Sobre a obra:

A busca da reparação civil justa dos danos causados à pessoa humana sempre foi uma questão de suma importância no estudo do Direito. Nesse sentido, a responsabilidade civil assume vital papel, tendo em vista se tratar da área do Direito incumbida do estudo e desenvolvimento do tema.

Entre casos de notoriedade nacional, muitas vezes mundial, ocupando as principais páginas dos jornais, sempre conseguimos encontrar algum que se refere à questão da reparação dos danos causados à pessoa humana. Assim são os casos que se referem à industria do cigarro, à poluição no ambiente de trabalho, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, acidentes com produtos perigosos e inúmeros outros.

Entretanto, não é o interesse puramente jornalístico, ou a mera curiosidade, que faz despontar a importância desses casos. Na verdade, é a importância do bem ofendido que acende a chama da discussão, pelo que não é sem sentido que a maioria das pessoas hoje possua noções, muito vagas por vezes, mas reais, sobre o que é o dano moral, dano estético ou, na singela mentalidade do cotidiano, uma indenização por dano causado à pessoa humana.

A jurisprudência brasileira de responsabilidade civil segue uma teoria de direito civil constitucional de reparação do dano causado à pessoa humana. Basta analisar a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas após 1988 para se alcançar a reparação do dano moral, que se pode chegar a essa conclusão.

Apesar de tratar este livro dos demais casos de ofensas contra a pessoa humana, a questão da reparação autônoma dos danos extrapatrimoniais (morais, estéticos, biológicos e psíquicos) é a principal e a mais importante a ser tratada (e assim por qualquer livro que vise o tratamento dos danos à pessoa humana). Por isso, pode-se notar em diversas partes a especial atenção para essa questão da cumulabilidade das verbas extrapatrimoniais.

Essa teoria tem seu fundamento na insuficiência das normas de direito civil postas em leis especiais e no Código Civil para fundamentar a reparação do dano contra a pessoa humana. Por sua vez, a Constituição, por sua carta de direitos fundamentais e proteção da dignidade da pessoa humana, é indiscutivelmente o diploma ideal para se encontrar o fundamento normativo para a reparação dos danos causados à pessoa humana, principalmente os extrapatrimoniais.

Da análise de sua estrutura, percebe-se que se buscou no presente trabalho o empenho com seus principais temas, a reparação dos danos extrapatrimoniais, o estudo das conseqüências dessa aplicação para a responsabilidade civil, e sua prática, a reparação dos danos pessoais.

Sobre o autor:

Eneas de Oliveira Matos é bacharel em Direito, com especialização em Direito Privado e Processo Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Erasmus Programme in Law and Economics na George Mason University, Washington D.C., EUA, e na Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha, Itália. LL.M. – Master in Law and Economics pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor e coordenador do curso de pós-graduação em Organização dos Negócios Imobiliários do Programa GVLaw da FGV/SP. Sócio do escritório Oliveira Matos Advogados e especialista em Direito Privado (Civil e Comercial) e Processo Civil, principalmente, em Ações de Perdas e Danos Materiais e Morais.

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 Resultado :

  • Beatriz Lima, advogada do Grupo Energisa, no Rio de Janeiro/RJ
  • José Roberto Ribeiro, advogado do Banco Itaú S/A, em São Paulo/SP

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