Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião

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sábado, 30 de agosto de 2008


CPP

Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião

No próximo dia 2/9, a comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP (clique aqui) realiza a sua terceira reunião. Na pauta, o sistema recursal brasileiro.

A proposta a ser discutida será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do STJ. A reunião acontece às 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

A proposta a ser debatida pela comissão tem por meta racionalizar, agilizar e modernizar todo o sistema de recursos no âmbito do Judiciário. O CPP (Decreto-Lei 3.689/41) é considerado defasado pelos especialistas.

A comissão tem prazo até 31 de janeiro do próximo ano para finalizar os trabalhos. Ela deverá apresentar um anteprojeto que, após os debates legislativos, será transformado em projeto de lei instituindo o novo CPP.

Para Fabiano Silveira, consultor legislativo do Senado e que integra o colegiado, os trabalhos estão "muito produtivos e caminham dentro do cronograma previamente traçado." A comissão externa é composta por nove especialistas escolhidos por critérios técnicos e destaque profissional nas áreas da magistratura, judicial, policial e do Ministério Público. Eles não vão receber qualquer remuneração do Senado pelos serviços prestados.

A reforma do Código também está sendo tratada na Câmara dos Deputados por meio da análise de projeto de lei enviado ao Congresso pelo Poder Executivo (PL 4.206/01). O projeto elimina pontos do CPP em que há fragmentação, duplicidade e demora de atos.

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