Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses

Na tarde de ontem, 4/9, o STF prorrogou por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (lei 5.250/67).

sexta-feira, 5 de setembro de 2008


6 meses
STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses

Na tarde de ontem, 4/9, o STF prorrogou por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (lei 5.250/67 - clique aqui).

Em fevereiro, o Plenário concedeu liminar na ação (ADPF 130 - clique aqui) ajuizada pelo PDT contra a lei. Naquela ocasião, o STF ficou de julgar o mérito da ação em seis meses, prazo que venceu no final de agosto.

"Eu tinha seis meses para trazer o voto de mérito, não consegui. [Desta forma], estou pedindo prorrogação por igual período", justificou o ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria.

Na decisão de fevereiro, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos CPC para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. Ao todo, estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.

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