Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - Restabelecida a Relação do Brasil

sexta-feira, 12 de setembro de 2008


Baú migalheiro

Há 356 anos, no dia 12 de setembro de 1652, foi restabelecida, por alvará de D. João IV, a Relação do Brasil, que fora suprimida por alvará de 5 de abril de 1626. Justificou o restabelecimento o governo português declarando que "atendera os pedidos feitos pelos oficiais da Câmara da Bahia e mais moradores do Brasil, associados pelo governador conde de Castelo Melhor, com o fim de que fosse a justiça mais bem administrada, livrando os moradores das molestas vexações e perigos do mar a que estavam expostos indo requerê-la aos tribunais do Reino".

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Passou o tribunal a se compor de 8 desembargadores, pela supressão de dois desembargadores extravagantes, e de um dos agravistas, substituído este por um ouvidor especial do cível.

O Regimento da nova Relação extinguiu a obrigatoriedade de serem presididas pelo governador as sessões do Tribunal, e o direito dos desembargadores despacharem de cabeça coberta e sentarem-se em cadeiras razas em vez de escabelos.

A maior de todas as inovações foi, porém, a atribuição conferida ao Tribunal de dar posse aos governadores. No corpo administrativo figuravam : um capelão, que obrigatoriamente celebrava todos os dias antes de se iniciarem os trabalhos do dia ; um escrivão, um cirurgião, um barbeiro e um guarda-mor, que recebia na ante-sala os chapéus e as varas dos desembargadores, todos pagos pela Fazenda Real.

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