Quarta-feira, 20 de março de 2019

ISSN 1983-392X

AASP pede decretação de intervenção federal no Estado de São Paulo

O motivo é a a greve dos servidores do Poder Judiciário

terça-feira, 14 de setembro de 2004

AASP pede decretação de intervenção federal no Estado de SP

“Senhor Procurador-Geral da República:

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que congrega mais de 84.000 associados, deliberou, em reunião realizada no dia 25 do corrente, solicitar a essa Egrégia Procuradoria-Geral da República que, com fundamento nos artigos 34, VII e 36, III, da Constituição Federal, represente ao MM. Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal pleiteando a decretação de intervenção federal no Estado de São Paulo, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que já se prolonga por mais de 60 (sessenta) dias.

Com efeito, tão prolongada greve dos servidores da Justiça Paulista implica na violação de princípios constitucionais, dentre os quais podemos destacar aqueles que asseguram o regime democrático e a dignidade da pessoa humana, esta última completamente aviltada, na medida em que os cidadãos paulistas não encontram à sua disposição um Poder Judiciário que possa responder às suas demandas.

Valemo-nos do ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração.

José Diogo Bastos Neto

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

Dr. Cláudio Fonteles

DD. Procurador-Geral da República

Brasília – DF

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