Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Piloto da Indy Hélio Castroneves responde processo nos EUA por sonegação, diz MPF

O piloto brasileiro Hélio Castroneves, morador dos EUA e duas vezes vencedor das 500 Milhas de Indianapolis, se tornou réu hoje na Justiça Federal americana pelos crime de conspiração para fraudar impostos federais e sonegação de impostos nos anos fiscais de 1999 a 2004. Também responderão ao processo a irmã do piloto e sua empresária, Katiucia Castroneves, e seu advogado, Alan Miller.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008


Processo

Piloto da Indy Hélio Castroneves responde processo nos EUA por sonegação, diz MPF

O piloto brasileiro Hélio Castroneves (clique aqui), morador dos EUA e duas vezes vencedor das 500 Milhas de Indianapolis, se tornou, segundo o MPF, réu na Justiça Federal americana pelos crime de conspiração para fraudar impostos federais e sonegação de impostos nos anos fiscais de 1999 a 2004.

Também responderão ao processo a irmã do piloto e sua empresária, Katiucia Castroneves, e seu advogado, Alan Miller.

O anúncio foi feito no dia 2/10 por procuradores federais do Sul da Flórida e agentes da área de investigação criminal da Receita Federal americana logo após um júri ter aceito a denúncia da procuradoria federal dos EUA contra Castroneves e os demais réus. A investigação contou com a colaboração, no Brasil, do MPF/SP e da PF, por meio de cooperação internacional.

"Não importa se a pessoa ganha a vida manobrando ou pilotando carros, pagar imposto é uma responsabilidade que todos têm. Nossas leis de impostos são iguais para todos, não importando status, classe social ou renda e a Procuradoria Federal Americana vai processar todos esses casos rigorosamente", disse o procurador federal Alex Acosta.

Segundo as acusações da procuradoria e da Receita americanas, Castroneves e os demais réus se juntaram para fraudar o imposto de renda americano usando uma conta offshore no Panamá para fraudulentamente ocultar renda e sonegar impostos de duas fontes diferentes : patrocínio da empresa brasileira Coimex Internacional, localizada no Espírito Santo, e dos salários do piloto na equipe Penske.

Segundo o MPF, Castroneves assinou contrato de patrocínio com a Coimex, uma empresa brasileira de importação e exportação, entre os anos de 1999 e 2001, no valor de US$ 2 milhões anuais. Entretanto, segundo o MPF, por meio de um acordo de gaveta Castroneves devolveu à Coimex US$ 1,8 milhões por ano, ficando com cerca de US$ 200 mil por ano. Dos US$ 600 mil que recebeu, o piloto declarou apenas US$ 50 mil ao imposto de renda.

O mesmo aconteceu com o salário do piloto na Penske, informa o MPF. A acusação alega que Castroneves, ao ser contratado como piloto da equipe, em novembro de 1999, por intermédio do advogado Miller, negociou os contratos sob os quais receberia US$ 6 milhões por três temporadas (2000 à 2002), divididos em US$ 1 milhão ao piloto e US$ 5 milhões em licenciamentos de produtos, a serem pagos para a offshore Seven Promotions no Panamá, em troca do uso do nome do piloto em publicidade e produtos.

Segundo o MPF, a acusação alega que Castroneves, Katiucia e Miller se juntaram em um esquema para evitar o pagamento de impostos sobre os US$ 5 milhões, criando um plano de pagamento de royalties que exigia que a Penske depositasse o valor para um companhia offshore na Holanda, a Fintage Licensing B.V. - "Fintage", ao invés da Seven.

Os réus, segundo o MPF, se engajaram neste plano de transferência de valores apesar do conselho de impostos ter advertido Castroneves que ele não poderia fazer o plano enquanto ele ou algum parente fosse sócio da Seven Promotions e que isto acarretaria o pagamento de impostos sobre o valor pago para licenciamento de imagem. De acordo com a acusação, Miller e Castroneves, de livre e espontânea vontade, informaram ao conselho de impostos que nem Castroneves, nem nenhum de seus parentes tinha interesse na Seven.

Ainda segundo o MPF, com base nessas informações "falsas" o plano de transferência de valores foi executado entre a Penske e a Fintage, que recebeu os US$ 5 milhões originalmente devidos à Seven e nenhum imposto de renda foi pago por Castroneves pelo valor.

As fraudes para enganar o imposto nos contratos com a Coimex e a Penske resultaram também em seis acusações contra Castroneves e sua irmã por sonegação de imposto de renda e três contra Miller, afirma o MPF.

Se condenados, os réus estão sujeitos à pena máxima de cinco anos de prisão pelo crime de conspiração para fraudar o imposto de renda e cinco anos de prisão cada um pela sonegação de impostos. A investigação da procuradoria e da Receita americana também contou com a colaboração da PF da Holanda.

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Fonte : MPF/SP

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