Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Irmã da chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB/PA), a assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho ajuizou no STF um MS 27689 preventivo, para não ser exonerada do seu cargo por alegação de nepotismo.

sábado, 25 de outubro de 2008


Nepotismo

Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Irmã da chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB/PA), a assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho ajuizou no STF um MS 27689 preventivo, para não ser exonerada do seu cargo por alegação de nepotismo.

Taciana diz estar na iminência de ser exonerada, por conta da atuação da Comissão Diretora do Senado Federal. Para seu advogado, a Mesa da Casa parlamentar estaria extrapolado a interpretação da Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe o nepotismo.

Não existe, no caso, a prática de nepotismo, diz o defensor. Taciana não foi nomeada por sua irmã, e nem foi chamada para trabalhar no mesmo gabinete. Além disso, arremata o advogado, não houve ajuste de designação recíproca com nenhum senador – o chamado nepotismo cruzado, também proibido pela Súmula do STF.

O advogado sustenta, por fim, que o fato de sua cliente ainda não ter sido efetivamente exonerada não retira o direito à utilização do mandado de segurança preventivo. "Não há que se exigir o fato danoso consumado para legitimar a impetração da segurança preventiva", conclui a defesa.

A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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