Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Ong Defende acusa site da Presidência de estar desatualizado em relação à lei 7.347/85

O corpo jurídico da Ong Defende - Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão, constatou que o site" da Presidência da República, que é fonte de consulta de leis para todos os órgãos públicos em todas as esferas, encontra-se confuso e desatualizado no que tange à lei 7.347/85.

terça-feira, 28 de outubro de 2008


Legislação

Ong Defende acusa site da Presidência da República de estar desatualizado em relação à lei 7.347/85

O corpo jurídico da Ong Defende - Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão constatou que o site da Presidência da República, fonte de consulta de leis para todos os órgãos públicos em todas as esferas, encontra-se "confuso e desatualizado" em relação à lei 7.347/85 (clique aqui).

Em razão disso, a entidade oficiou ao TJ/SP, CNJ, Presidência da República e outros solicitando que sejam tomadas as devidas providências.

  • Confira abaixo na íntegra :

Ofício enviado ao CNJ - clique aqui

Recurso de apelação interposto contra uma das decisões que se fundamentou na legislação desatualizada no site - clique aqui

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