Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

TCU acata representação da Anamatra contra presidente do TRT

O procurador-geral do TCU acatou na última sexta-feira

segunda-feira, 27 de setembro de 2004

TCU acata representação da Anamatra contra presidente do TRT

O procurador-geral do TCU acatou na última sexta-feira representação feita pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) contra a presidente do TRT da 11ª Região (AM e RR), Solange Maria Santiago Morais. Ela é acusada de triplicar os gastos do tribunal com viagens e diárias, desde que tomou posse, em dezembro de 2002.

A representação resultou de uma decisão unânime do Conselho de Representantes da Anamatra, integrado pelos presidentes das Amatras de todo o país. Na representação, os advogados da Anamatra sustentam que foi feito um amplo estudo no Siaf. A argumentação jurídica foi produzida pelo diretor de Direitos e Prerrogativas, Rodnei Doreto Rodrigues.

S
egundo o estudo, foi apurado que na gestão da atual presidente do TRT 11 houve aumento de mais de 100% nos gastos com diárias (em 2002 gastou-se R$ 76.734,44, em 2003 gastou-se R$ 193.659,07) e passagens (em 2002 gastou-se R$ 75.472,03 e em 2003 gastou-se R$ 222.640,12), sem que no período tivesse ocorrido fato extraordinário para justificar tal utilização imoderada de recursos públicos.

Solange é acusada de viajar acompanhada por um número excessivo de assessores, chegando a formar comitivas de até 15 pessoas, tudo por conta do tribunal. Ela também é acusada de permanecer no trabalho poucos dias por mês. De acordo com o estudo feito pela Anamatra, “no mês de março/2003, a magistrada trabalhou durante apenas 8 dias úteis, no mês de junho/2003, 3 dias úteis, no mês de agosto/2003, 5 dias úteis, no mês de outubro/2003, 7 dias úteis, também em abril/2003, 7 dias úteis e, finalmente, em maio/2003, trabalhou apenas 8 dias úteis", isso em razão de suas viagens custeadas pelo TRT do Amazonas.

O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, exigiu a averiguação de todas as supostas irregularidades. “A Anamatra tem defendido com veemência a autonomia administrativa dos tribunais, mas não compactua com a prática de atos imorais e ilegais que dilapidam o patrimônio público”, declarou Coutinho.

No expediente no qual remete a representação à devida apuração, o procurador geral do TCU, Lucas Rocha Furtado diz considerar “grave” a denúncia da Anamatra.

“O fato é grave, Senhor Presidente, e está a exigir a pronta atuação desta Corte de Contas, a quem compete, na condição de órgão orientador da gestão de finanças públicas, coibir a prática de atos lesivos ao erário. Pelo exposto, este representante do Ministério Público junto ao TCU requer a Vossa Excelência a imediata apuração dos fatos ora delineados, com ênfase na verificação da legalidade dos gastos perpetrados pela Juíza-Presidente do TRT da 11ª Região, e, se for o caso, a adoção das providências necessárias à imediata interrupção dos pagamentos que estejam sendo feitos indevidamente, bem como ao ressarcimento dos valores recebidos de má fé, sem prejuízo das medidas corretivas adicionais que se fizerem necessárias”, diz o procurador em sua representação.

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