Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Mediação nos Conflitos Civis"

terça-feira, 25 de novembro de 2008


Resultado do sorteio de obra

Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Mediação nos Conflitos Civis" (320 p.), de autoria de Fernanda Tartuce, e gentilmente oferecida pela Editora Método.


Sobre a obra :

O objetivo deste trabalho é identificar em que medida a mediação, enquanto instrumento afeito à noção de justiça conciliatória (co-existencial e não-contenciosa), pode atender aos reclamos por melhor distribuição de justiça na composição dos conflitos de índole privada, colaborando ainda para o aperfeiçoamento e desenvolvimento de uma cultura de paz.

Os caminhos para alcançar a composição do conflito são variados. Pretende-se traçar um panorama sobre tais possibilidades, focando especialmente a situação em que o conflito é resolvido pela composição das partes facilitada por um mediador.

O trabalho é centrado na abordagem dos conflitos civis, prioritariamente embasados em relações atinentes ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor, o que revela a índole eminentemente privada da matéria em análise.

O objetivo é apreciar como a mediação pode contribuir para a concreta pacificação social de tais controvérsias, assegurando o efetivo acesso à ordem jurídica justa.


Sumário :

INTRODUÇÃO

1. CONFLITOS CIVIS E MEIOS DE COMPOSIÇÃO

1.1 Conflito: conceito e enfrentamento

1.1.1 Uma abordagem mais ampla das controvérsias

1.1.2 Uma nova visão também nos conflitos penais

1.2 Composição e solução de conflitos

1.3 Extensão e compreensão dos meios de composição

1.3.1 Autotutela: alcance

1.3.1.1 Legítima defesa e estado de necessidade

1.3.1.2 Autotutela nas obrigações específicas

1.3.1.3 Direito de vizinhança: corte em árvore e embargo de obra nova

1.3.1.4 Direito de retenção

1.3.2 Autocomposição: conceito e extensão

1.3.2.1 Disponibilidade do direito

1.3.2.2 Autocomposição unilateral

1.3.2.3 Autocomposição bilateral

1.3.3 Heterocomposição

1.3.3.1 Arbitragem

1.3.3.2. Jurisdição estatal contenciosa e voluntária

1.4 A configuração de um sistema pluriprocessual de composição de conflitos

1.5 Panorama geral das formas de composição de conflitos: visão esquemática

2. ACESSO À JUSTIÇA E VIA ADEQUADA DE COMPOSIÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

2.1 Acesso à justiça no processo civil: obstáculos e superação

2.2 Justiça consensual (coexistencial e conciliatória) versus modelo contencioso (antagonista)

2.2.1 Maior adequação da solução consensual

2.2.2 A obtenção legítima do consenso genuíno

2.2.3 Barreiras para a adoção do modelo consensual

2.3 A adoção da técnica adequada à abordagem do conflito

2.3.1 Mudança de mentalidade

2.3.1.1 A formação do operador do direito

2.3.1.2 Tradição na intervenção estatal e abertura para novas possibilidades

2.4 Adequação da resposta e pacificação efetiva da controvérsia

2.5 A conduta do advogado diante da controvérsia

3. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ESTATAL

3.1 A garantia de proteção judiciária

3.2 Direito de ação e devido processo legal

3.2.1 Requisitos para a apreciação do mérito

3.2.1.1 Pressupostos processuais e condições da ação

3.2.1.2 Tentativa prévia de conciliação como exigência para demandar

3.2.1.3 Instância administrativa, depósito e outros condicionamentos

3.3 Meio primário de composição de conflitos: atuação das partes ou via jurisdicional?

3.4 Prestação jurisdicional como serviço público à disposição do consumidor

3.4.1 Monopólio da jurisdição pelas Cortes de Justiça

3.4.2 Releitura da garantia de inafastabilidade da tutela jurisdicional: via jurisdicional como modalidade residual

3.5 Acesso à justiça por meio da tutela jurisdicional estatal: vantagens e desvantagens

3.5.1 Vantagens da prestação jurisdicional estatal

3.5.2 Desvantagens da solução estatal

4. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTIONS ("ADRs")

4.1 Conceito e extensão

4.2 Mecanismos diferenciados: notícia de direito estrangeiro

4.3 Principais fundamentos para a adoção de meios alternativos de composição/solução de conflitos

4.3.1 Solução pacífica de conflitos

4.3.2 Adequação do método ao tipo de conflito

4.3.3 Crise no Poder Judiciário

4.4 Natureza jurídica: equivalentes jurisdicionais, mecanismos de justiça parajurisdicional ou jurisdição convencional?

4.5 Atuação do Estado no fomento aos "mecanismos alternativos de solução de conflitos"

4.6 Acesso à justiça por meios "alternativos": vantagens e desvantagens

4.6.1 Vantagens

4.6.2 Desvantagens

5. MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS CIVIS

5.1 Conceito e expansão

5.2 Princípios informadores

5.2.1 Princípio ético: dignidade

5.2.2 Liberdade e poder de decisão das partes

5.2.3 Informalidade

5.2.4 Participação de terceiro imparcial

5.2.5 Não-competitividade

5.3 Finalidades

5.3.1 Restabelecimento da comunicação entre as partes

5.3.2 Preservação do relacionamento entre as partes

5.3.3 Prevenção de conflitos

5.3.4 Inclusão social

5.3.5 Pacificação social

5.4 O mediador

5.4.1 Funções básicas

5.4.2 Perfil: formação e capacitação

5.5 Modalidades de mediação

5.5.1 Mediação extrajudicial

5.5.2 Mediação no processo civil

5.5.2.1 Mediação prévia e sua exigência: constitucionalidade?

5.5.2.2 Mediação incidental

5.6 Panorama normativo brasileiro

5.6.1 Normas sobre mediação

5.6.1.1 Provimentos e resoluções de Tribunais sobre mediação

5.6.1.2 Referência implícita ao possível resultado da mediação: acordo extrajudicial homologado em juízo como "novo" título executivo judicial

5.6.2 Projetos de lei sobre mediação e processo civil

5.7 Espectro de abrangência da mediação

5.7.1 Vedações: impossibilidade absoluta de autocomposição ou inadequação por situações críticas peculiares

5.7.1.1 Impossibilidade de composição pela indisponibilidade absoluta do direito

5.7.1.2 Inadequação em situações críticas peculiares

5.7.2 Mediação nos conflitos privados: possibilidades

5.7.2.1 Mediação e contratos

5.7.2.2 Mediação e responsabilidade civil

5.7.2.3 Mediação e direito das coisas

5.7.2.4 Mediação e direito de família

5.7.2.5 Mediação e direito das sucessões

5.7.2.6 Mediação no direito empresarial

5.8 A contribuição da mediação para a composição dos conflitos civis

GLOSSÁRIO

REFERÊNCIAS


Sobre a autora :

Fernanda Tartuce é Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora e subcoordenadora no curso de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil na EPD - Escola Paulista de Direito. Professora e coordenadora no curso preparatório para 2.ª fase do Exame de Ordem - Área Cível - do Instituto Exord. Professora convidada em cursos de pós-graduação. Advogada orientadora do Departamento Jurídico XI de Agosto.


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 Ganhadora :

Paula Emerick Corrêa, do TRF da 1ª Região

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