Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Destaque

Leia matéria com Elizabeth Farina

sexta-feira, 8 de outubro de 2004

Destaque

Leia abaixo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, com a presidente do Cade, Elizabeth Farina.

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Cade quer reforçar seu papel de tribunal

Presidente do órgão defende reformulação da entidade para evitar conflitos

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, reconhece que a atual estrutura do Cade é ineficiente, burocrática e sujeita a conflitos internos. Ela defende o projeto de reformulação do colegiado, engavetado há meses por causa de resistência a proposta de unificar a análise do processos apenas no Cade, esvaziando o poder das secretarias de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. “São dois ministérios, dois secretários e um presidente. São muitas as possibilidades de conflito”, disse.

Elizabeth assumiu o Cadê num momento emque os integrantes do conselho estavam divididos em relação à compra da Garoto pela Nestlé, mas ela limitou-se a assistir aos debates do plenário porque se declarou impedida de participar do julgamento. Antes de assumir o cargo, há dois meses, elaborou um parecer em defesa dos interesses da Nestlé, a pedido da empresa. Os debates, segundo ela, são naturais, mas reconheceu que as discussões sobre o caso “foram um pouco mais acaloradas”. “Entre os conselheiros há uma discussão mais forte porque, de fato, o caso, é complexo. Mas isso faz parte de um tribunal.”

É esse poder de tribunal que a presidente do Cade que reforçar no órgão. A proposta de reestruturação – que, afirma, estará implementada em 2006 – centralizará no colegiado a análise de todos os processos, hoje dividida entre a Seae e a SDE.

A seguir, os principais pontos da entrevista.

Reestruturação – A proposta é reforçar o poder do Cade como Tribunal, aumentando a eficiência, agilidade e segurança jurídica com a criação de uma secretaria para cuidar da rotina processual. Seae e SDE perdem parte dos poderes. A coordenação de concorrência da Seae e o Departamento de Proteção e Direito Econômico, da SDE, passam a formar a estrutura do Cade. Será um órgão unificado, com as atividades racionalizadas e integradas. A Seae mantém na estrutura original apenas o acompanhamento de setores regulados da economia, como a telefonia e energia. A SDE preserva a função de defesa do consumidor.

Guichê – A idéia é criar apenas uma entrada para análise dos processos. Atualmente, fusões entre empresas, cujo faturamento no Brasil ultrapassem R$ 400 milhões/ano, têm de ser submetidos ao crivo da Seae, do SDE e do Cade, com apresentação de documentos nas três instâncias, o que deixa o processo lento. No caso Nestlé/Garoto a compra foi invalidada mais de dois anos depois da conclusão do negócio.

Processo – Criação de uma secretaria para organizar o acesso às informações sobre os casos e controle da documentação. “A falta de uma secretaria processual num órgão que é um tribunal pode, de fato, gerar ineficiência”, diz Elizabeth.

Bird e BID – A área internacional do Cade buscará apoio financeiro do Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento de programas de defesa da concorrência.

Turbulências – Elizabeth classificou de “pontuais” as divergências públicas entre conselheiros. Para ela, é natural que em casos complexos ocorram “incidentes” processuais como questões de ordem, propostas de impedimentos e contraditórios. Ela recomenda, no entanto, um pouco de serenidade para analisar o comportamento dos integrantes do Cade. “São casos que envolvem muitos interesses e os advogados usam, no limite, todas as regras disponíveis para defender os seus representados”, disse, confessando estar surpresa com a repercussão do caso Nestlé/Garoto nos jornais. “Fico até espantada. Digo, puxa vida, estamos vivendo esse ambiente de conflito?”

Julgamento – Para Elizabeth, o caso Nestlé/Garoto não reflete o que é o Cade. “Se não tivesse divergências, poderíamos ter decisões monocráticas. Quando adotamos um colegiado como instrumento de decisão é porque se deseja exatamente pontos de vista diferentes e que cada um tenha a liberdade de tomar decisão.”

Plano de Carreira – Elizabeth disse que haverá também projeto de criação de carreira para a defesa da concorrência. “O plano de carreira será para todo o sistema”, afirmou.

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