Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Báu migalheiro - José Hygino Duarte Pereira

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008


Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 10 de dezembro de 1901, faleceu, no México, onde representava o Brasil no Congresso Pan-Americano, o dr. José Hygino Duarte Pereira, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (1897), autor do Decreto n. 3.084, de 15 de novembro de 1898 (Consolidação das leis do processo federal), e tradutor do "Tratado de direito penal", de Franz Von Liszt.
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José Hygino Duarte Pereira

José Hygino Duarte Pereira, filho do dr. Luiz Duarte Pereira e de Carlota de Miranda Duarte, nasceu em 22 de janeiro de 1847, na capital da província de Pernambuco.

Ao romper a guerra contra o Governo do Paraguai, sendo estudante do 3º ano da Faculdade de Direito do Recife, assentou praça, não seguindo para o teatro da luta, sendo-lhe dada baixa do serviço no Rio de Janeiro devido à sua débil compleição.

Regressando a Recife, concluiu o curso jurídico, recebendo em 1867 o grau de Bacharel. Havendo defendido tese, obteve na mesma Faculdade, em 1876, o grau de Doutor.

Iniciou sua vida pública no cargo de Promotor Público da província de Santa Catarina, que deixou, por ter sido eleito Deputado à Assembléia provincial de sua terra natal.

Foi nomeado 6º Juiz Substituto de Pernambuco, em decreto de 15 de dezembro de 1871, sendo reconduzido, em decreto de 8 de janeiro de 1876.

Em decreto de 16 de abril de 1878, foi nomeado Secretário da Presidência da mesma província, cargo de que foi exonerado, a pedido, em decreto de 28 de dezembro seguinte.

Submeteu-se a concurso na Faculdade de Direito para um lugar de Lente Substituto e, tendo tido honrosa classificação, foi nomeado em decreto de 29 de novembro de 1878, cabendo-lhe a nomeação de Lente Catedrático da 3ª cadeira do 3º ano, em decreto de 22 de março de 1884.

Em portaria de 31 de dezembro de 1879, do Ministro do Império, foi nomeado Auxiliar do Diretor do Arquivo Público na província de Pernambuco.

Licenciado pelo Governo imperial e comissionado pelo Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, seguiu para a Holanda, em 1886, a fim de examinar e estudar, nos arquivos de Haia, os documentos referentes ao período da invasão holandesa e úteis à história de Pernambuco.

Foi agraciado, por D. Pedro II, em decreto de 3 de agosto de 1889, com a comenda da Ordem da Rosa.

Com a Proclamação da República, foi jubilado, em 1891, no cargo de Lente, e eleito Senador por seu estado ao Congresso Constituinte.

Exerceu, no governo do Marechal Floriano Peixoto, o cargo de Ministro da Instrução Pública, em decreto de 23 de novembro de 1891, sendo dispensado, a pedido, por outro de 10 de fevereiro de 1892, desse cargo e do de Ministro da Justiça que exercia interinamente.

Em decreto de 25 de maio de 1892, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, tomando posse no cargo em 4 de junho do mesmo ano. Aposentou-se em 7 de junho de 1897.

Criado o "Congresso Pan-Americano", que realizou sua primeira Assembléia no México, aceitou o convite feito pelo governo do Dr. Manuel Ferraz de Campos Sales para representar o Brasil no referido Congresso, do qual foi eleito Vice-Presidente.

Ali faleceu no dia 10 de dezembro de 1901; seu cadáver foi transportado para a cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

Foi brasileiro notável pelo seu sólido saber e qualidades superiores.

O prefeito do Distrito Federal, Francisco Furquim Werneck de Almeida, concedeu, em Decreto nº 182, de 19 de outubro de 1895, a denominação de José Higino à antiga rua D. Afonso, no bairro da Tijuca, homenageando assim a sua memória.

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