Sábado, 25 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008


Novo CPP

Comissão de Juristas tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.

A decisão foi tomada ontem, 9/12, após pedido feito pelo presidente do colegiado, ministro do STJ Hamilton Carvalhido, que esteve com os demais integrantes do grupo na Presidência do Senado.

O senador Renato Casagrande - PSB/ES, que pediu a instalação da comissão, encaminhou ao Plenário da Casa requerimento nesse sentido, que foi aprovado no final da tarde pelo Plenário. A comissão foi instalada em 9 de julho deste ano pelo presidente Garibaldi com prazo até dezembro para apresentar o texto do novo CPP.

Garibaldi observou que gostaria de apresentar um novo projeto de CPP ainda durante o período de seu mandato como presidente do Senado. No entanto, afirmou compreender a necessidade da prorrogação, por reconhecer que a produção do novo CPP é "um trabalho exaustivo". O presidente enfatizou que a atividade da comissão de juristas terá a aprovação dos meios jurídicos, bem como da sociedade brasileira.

"Apesar de eu ser apenas bacharel em Direito, tenho idéia do que isso significa para todos. Entendemos e vamos esperar por esses próximos meses. Peço que mantenham esse redobrado interesse", disse Garibaldi Alves.

Hamilton Carvalhido ressaltou que a comissão fez questão de pedir a prorrogação antes que o prazo inicial expirasse porque, caso o presidente Garibaldi não a autorizasse, o colegiado observaria o prazo.

O ministro informou que os membros da comissão têm trabalhado intensamente nas reuniões e fora delas e que já existe um projeto, fruto da contribuição de cada um de seus integrantes. Porém, destacou, agora são necessárias audiências públicas para que o texto da comissão receba sugestões e seja aperfeiçoado.

"O que ponderamos com o presidente é que o pensamento da comissão está definido. Mas é necessário um passo a mais que a própria natureza do código exige, que são as audiência públicas e o recebimento de sugestões. Temos que iniciar audiências públicas com setores especializados e ouvir o meio acadêmico para que se tenha um código que represente um consenso", disse o ministro.

Hamilton Carvalhido disse que é necessária a elaboração de um projeto de CPP que expresse o sistema penal brasileiro, uma vez que, em sua opinião, as normas vigentes não estão unificadas.

O CPP vigente data de outubro de 1941 e foi editado pelo decreto-lei 3.689/41 (clique aqui). O ministro observou que a promulgação da CF/88 (clique aqui) trouxe inovações jurídicas e que o CPP - que tem mais de 67 anos - precisa ser adequado a ela. Ele explicou ainda que as diversas tentativas de ajuste à Carta, muitas vezes, comprometeram o sistema, ao criarem contradições.

"A tentativa ou orientação de propostas parciais traz um defeito que o tempo mostra: sempre restam espaços que comprometem o sistema, por vezes criam contradições dentro do sistema, que produzem resultados que não são aqueles desejados num CPP num estado democrático de direito", disse Carvalhido.

A comissão

A comissão externa foi instalada em 9 de julho último pelo presidente do Senado com a finalidade de elaborar o anteprojeto do CPP. O texto final do anteprojeto será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A sociedade também pode oferecer contribuições pelo site (clique aqui) ou pelo e-mail (clique aqui).

O grupo, presidido por Hamilton Carvalhido, tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli. Além de Fabiano Silveira e Jacinto Coutinho, integram ainda o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da USP Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

Defensores Públicos querem integrar a comissão

Ao abrir, ontem, 9/12, a reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP, o presidente do colegiado, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, comunicou que a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU solicitou ingresso no grupo caso haja prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da comissão. A última reunião está prevista para janeiro próximo.

Hamilton Carvalhido disse que a necessidade de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado foi apresentada ao senador Renato Casagrande - PSB/ES, autor do requerimento que instituiu a comissão, quando este compareceu à comissão na última reunião, realizada em 27/11. Casagrande visitou os juristas para conhecer o andamento dos trabalhos e apresentar sugestões ao colegiado.

"O senador nos contempla com a consideração sempre crescente, de ativa participação, elogiável em todos os sentidos", disse o ministro.

Hamilton Carvalhido registrou ainda que o deputado Raul Jungmann - PPS/PE também visitou a comissão na última reunião e parabenizou os seus integrantes pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.

Na última reunião, relatou o ministro, o colegiado discutiu processo investigatório, medidas cautelares e provas. Os juristas discutiram os temas a partir de documento que trata de medidas cautelares, elaborado pelo consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão. Também serviu de base para a discussão texto sobre investigação preliminar, apresentado pelo advogado e professor da UF/PR Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

A pauta da reunião de ontem, 9/12, que se estende até às 18h, inclui ainda discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas. Após os debates da manhã, os integrantes da comissão iriam visitar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a fim de prestar informações sobre o andamento das atividades de elaboração de anteprojeto de um novo CPP.

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