Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ vai incentivar advocacia voluntária em 2009

O CNJ quer expandir o acesso à Justiça por meio de advogados voluntários. A atividade será uma das prioridades do CNJ em 2009 para atender presos de baixa renda e demais questões de direitos humanos. A informação é do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ao divulgar o balanço 2008 do CNJ no dia 19/12.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008


Advocacia

CNJ vai incentivar advocacia voluntária em 2009

O CNJ quer expandir o acesso à Justiça por meio de advogados voluntários. A atividade será uma das prioridades do CNJ em 2009 para atender presos de baixa renda e demais questões de direitos humanos. A informação é do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ao divulgar o balanço 2008 do CNJ no dia 19/12.

Ele justificou a necessidade de incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender 400 mil presos. "Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda", explicou o ministro.

Gilmar Mendes destacou os mutirões carcerários realizados este ano no Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Pará que possibilitaram a liberdade de mais de 1.000 presos, e garantiu que eles serão mantidos em 2009. O ministro disse também que o CNJ colaborou muito no sentido de evitar o que chama de "espetacularização" das ações da Polícia Federal, ao aprovar uma resolução que recomenda evitar o uso de nomes das operações da Polícia Federal nos processos judiciais. "Tenho impressão que isso mudou. E eu não recuso os méritos", afirmou.

Outra ação de destaque lembrada pelo ministro Gilmar Mendes e que será mantida em 2009 é a informatização do Judiciário que, este ano superou a marca de 7 mil processos, o que revela um crescimento das demandas da sociedade junto ao Conselho. "Queremos dar seqüência à informatização dos tribunais para garantir a eficiência do Judiciário".

O ministro disse ainda que o CJ vai dar continuidade ao trabalho de combate ao nepotismo e à corrupção. O CNJ, segundo ele, manterá as ações que garantam um Judiciário ao alcance de todos viabilizando a continuidade de programas de interesse da sociedade como o Movimento Nacional pela Conciliação, o Movimento pelo Registro Civil e o Cadastro Nacional de Adoção.

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