Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Liminar barra liberação de tarifas de vôo internacional

terça-feira, 30 de dezembro de 2008


Aéreas

Liminar barra liberação de tarifas de vôo internacional

A liberação das tarifas dos vôos do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, está suspensa por uma liminar do TRF em Brasília. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) obteve a liminar, em segunda instância, com base no argumento de que a Anac não realizou audiência pública para discutir a nova medida.

O Snea havia entrado com pedido de liminar em primeira instância, mas, como não obteve sucesso, recorreu ao TRF. "Não entramos no mérito da resolução, mas na falta de uma audiência pública. Temos o direito constitucional de nos manifestarmos em audiência e queremos exercê-lo", afirmou o advogado Flávio Schegerin Ribeiro, sócio do escritório Vieira, Mollo e Schegerin, que defende as companhias aéreas. Na avaliação dele, a liberação tarifária poderá causar "reflexos negativos para as companhias e elas podem até deixar de operar no exterior".

A liberação das tarifas dos vôos internacionais está prevista na lei que criou a Anac e já está em vigor, desde 1º de setembro, nos vôos para países da América do Sul. A resolução que foi suspensa estabelece um cronograma gradual de liberação para os demais destinos internacionais ao longo de 2009. A partir do dia 1º de janeiro, as empresas estariam livres para dar descontos de 20% sobre o preço mínimo hoje estabelecido pelo governo para cada rota. Os níveis de descontos estavam previstos para aumentar ao longo do ano, até a adoção da liberdade total, a partir de janeiro de 2010.

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