Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem novo regulamento

Considerando a necessidade de regulamentar as funções de competência da Corregedoria-Geral foi instituído o regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A partir desta, a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral regem-se pelo disposto no Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal e por este Regulamento.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009


Regulamento

Corregedoria-Geral da JF tem novo regulamento

Provimento 1, de 5 de janeiro de 2009, institui o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

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PROVIMENTO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009

Institui o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso IX do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, e Considerando as novas competências do Conselho da Justiça Federal e em especial as da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a edição da Lei n. 11.798/2008;

Considerando a disciplina atribuída à Corregedoria-Geral pelo novo regimento interno do Conselho da Justiça Federal;

Considerando a necessidade de regulamentar as funções de competência da Corregedoria-Geral; resolve:

Art. 1º Instituir o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º Este Regulamento entra em vigor da data de sua publicação.

Min. HAMILTON CARVALHIDO

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